“Os cidadãos são o Estado! Tu moçambicano, és o Estado! Engaja-te com os problemas que assolam a tua sociedade: A Praga e o Cidadão Exemplar!”

 Infelizmente a praga dos buracos na cidade de Maputo, ou melhor no país em geral é gigantesca, sendo as estradas compostas em suma por estradas precárias, terra batida, de asfalto (repletas de buracos), tornando-se num verdadeiro cancro para quem pretende deslocar-se pelo País! Maputo, capital do país do gás, dos grandes recursos naturais, dos investimentos, do “crescimento económico ” da “riqueza que tão rapidamente assola o pais”, vê -se a braços de ferro com este flagelo que em muito prejudica a deslocação de pessoas e bens.

No entanto, infelizmente este tema não constitui novidade alguma, na verdade os moçambicanos já se tornaram peritos em conduzir perante este cenário, tornando-se normal a existência de grandes crateras nas ruas principais e secundárias da cidade! Por outro lado, já percebemos, que apesar de algum esforço do Município em arranjar as estradas, sabemos perfeitamente que semanas a seguir, a praga continua, uma vez que os buracos voltam a aparecer, multiplicando-se de forma assustadora!

 Pergunto-me eu: Como é que é possível arranjar-se uma estrada e semanas depois a mesma estar um caos novamente? Será que o material usado para a reparação das estradas é o melhor? E as verbas direccionadas para este fim, onde param? Será que as usam na totalidade para a compra de material de qualidade? Ou as usam pela metade? Porque será que em Moçambique só se pensa em soluções a curto prazo? Será que não se percebe que os arranjos, e os demais arranjos acabam saindo ainda mais caros? Porque não se pensa a longo prazo? Não convém?

Perante este cenário negativo, surge um cidadão, que na minha opinião é exemplar e este é o ponto mais importante do meu pensamento: Um cidadão, preocupado com a degradação das estradas, em especial por uma que usava com frequência (Tomás Nduda), e que infelizmente por circular constantemente pela mesma provocou alguns dissabores á sua viatura, decidindo por mãos a obra, gastando o eu dinheiro para tapar um buraco e resolver um problema que há anos não era resolvido pelo Concelho Municipal!

A reflexão que se deve fazer é a seguinte:

a)      Obviamente que este dever cabe ao Estado, ao Conselho Municipal para resolver este tipo de problema

b)      Eventualmente o serviço feito pode não ter sido dos melhores, mas não é isso que conta

c)      O mais importante a reter é o acto de CIDADANIA, ou seja, nós como moçambicanos, como cidadãos, perante uma sociedade repleta de problemas, de desafios, temos que perceber que a solução dos mesmos passa por nós próprios, nós somos o ESTADO, e não devemos pensar que o estado é só um conjunto de pessoas, a quem o poder foi delegado pelo povo! Não podemos descurar o Estado das suas obrigações, dos seus deveres, mas devemos nos envolver para a resolução do problema do nosso país.  

d)     Será que os cidadãos moçambicanos têm a consciência do poder/responsabilidade que têm nas mãos? Será que percebemos que podemos e devemos nos envolver directamente na resolução dos problemas do nosso país? O exemplo mais palpável que tenho em mente, foi sem dúvidas, a manifestação a favor da paz e contra os raptos do ano passado, que juntou cidadãos, sociedade civil, em prol dum problema que assola o país. Todos juntos, para chamar a atenção relativamente a um problema.

Com isto quero dizer, que assim como o problema dos raptos, dos buracos, das estradas mal arranjadas, do lixo, das praias sujas, da caça dos tubarões, elefantes, leões, transportes, entre outros, cabe a nós contribuir para que os mesmos melhorem, através da monitoria dos serviços públicos, do nosso engajamento como cidadãos, da nossa CIDADANIA, chamando a atenção ao governo sobre os problemas que nos preocupam!

O Pais agradece!

Um bem-haja para o cidadão, que gastou do seu para tapar um buraco!

Cidadania precisa-se!

Abre o Olho!!!

  

Será que existe participação efectiva dos cidadãos em Moçambique ?

Questões que o Olho do Cidadão se coloca:

Será que existe participação efectiva dos cidadãos?

Será que apesar dos espaços formais criados pelo Estado, os cidadãos realmente participam? Senão participam, quais são os motivos? Será que se sentem desmotivados? Ou não são motivados? Ou são motivados a estar desmotivados?

Será que a Sociedade Civil em Moçambique consegue:

a) Envolver-se no diálogo politica e na negociação com as autoridades municipais?

b) Implementar conjuntamente com as autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário?

1) Fazer lobby e advocacia com vista a mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde, etc.)?

2)  Monitorar e avaliar o processo de implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal?

3) Apresentar e defender os interesses e os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais?

4) Mobilizar a participação cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento?

Será que as autoridades municipais estão a governar de maneira participativa?

São questões para refletirmos, tendo em conta a realidade do nosso pais!

O olho do cidadão conclui:

Há muito pouca participação dos cidadãos na vida política do país!

Há uma sociedade civil muito fraca, realmente capaz de influenciar as decisões tomadas pelo governo.

Apesar de haver sinais que as autoridades municipais estão a governar de maneira participativa, sabemos que existe u longo caminho pela frente!

Mantenhamos um pensamento positivo, acreditando que novas dinâmicas surgirão e que daqui a uns anos tenhamos uma realidade bem mais optimista!

Abre o Olho!!!!

Em estados democráticos, os cidadãos não são meros recetores do processo das decisões tomadas pelos seus governantes. Os cidadãos são também parte activa do processo de participação na governação.

É da responsabilidade do governo garantir a criação das condições para a participação dos cidadãos, também da sociedade civil, na busca de soluções para o bem-estar da sociedade (artigo 26 e 27 do decreto 51/2004, de 1 de Dezembro).

Quando os cidadãos participam ativamente na governação há mais possibilidades de se desenvolver confiança entre estes e os seus governos, e de se fortalecer a qualidade da democracia e aumentar a capacidade cívica.

1) O que é a participação?

Participação compreende as diversas formas de envolvimento dos cidadãos nos processos de governação. Inclui o conjunto de ações dos munícipes, individual ou colectivamente com vista a provocar mudança nas decisões politicas que as autoridades municipais tomam de modo a que elas possam responder interesses e expectativas dos munícipes.

2) O que é a Governação Participativa?

A Governação refere-se a articulação e cooperação entre o governo municipal, actores sociais e políticos (que inclui não apenas redes sociais formais, mas também redes sociais informais que compreende a sociedade civil local, religiosa, lideres tradicionais, organizações comunitárias, associações de varia ordem), na gestão dos interesses económicos, sociais, políticos e culturais do âmbito municipal.

3) Que importância tem a Governação participativa?

A Governação participativa e indispensável porque promove:

a) Prestação de contas e responsabilização quer das autoridades locais assim como da sociedade civil

b) Eficiência e eficácia no fornecimento de bens públicos e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao cidadão

c) Transparência na gestão dos bens públicos

d) Aumento do controlo social das decisões coletivas

e)  Apropriação das comunidades locais dos processos público locais

2) Que sinais indicam as autoridades municipais estarem a governar de maneira participativa

Governa-se participativamente quando há:

a) Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil no processo de identificação dos problemas locais

b) Envolvimento dos cidadãos e da sociedade na definição de prioridades e necessidades

c) Envolvimento dos cidadãos e sociedade civil na tomada de decisões

d) Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na implementação das soluções aprovadas

e) Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na monitoria do grau de cumprimento das decisões

f) Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na avaliação dos resultados alcançados

g)Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na responsabilização e prestação de contas.

3) O que é sociedade civil?

Sociedade civil é um conjunto de organizações e instituições cívicas voluntarias devidamente organizadas e estruturadas que agregam, articulam, representam e advogam interesses de uma dada comunidade relativamente as questões sociais, económicas, culturais e politicas. A sociedade civil embora seja considerada como sendo composta por organizações, ela não se pode confundir com partidos políticos nem mesmo co empresas.

4) Qual e o papel da sociedade civil na governação local?

A sociedade civil tem o papel de:

a) Envolver-se no diálogo politica e na negociação com as autoridades municipais

b) Implementar conjuntamente com as autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário

c) Fazer lobby e advocacia com vista a mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde, etc.)

d)  Monitorar e avaliar o processo de implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal

e)Apresentar e defender os interesses e os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais

f)Mobilizar a participação cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento

Fonte: MASC – “Guião de Consulta para a Participação Comunitária e da sociedade civil na promoção da Boa Governação”

Queremos formar futuros Samora Machel? Ou não convém? Da passividade das Universidades á passividade dos jovens!

Em Moçambique a cidadania foi construída de cima para baixo, isto é, foi construída uma cidadania passiva e/ou estado-cêntrica. Desde o fato da Frelimo ter agido numa lógica de partido único, no qual a manifestação do movimento social na sua diversidade era inaceitável e uma guerra civil que dividiu os moçambicanos, fazendo com que uma vez mais o Estado continuasse a dirigir os destinos do País seguindo uma nova realidade, mas, criando uma cidadania cada vez mais passiva.

Se por um lado Moçambique vive um momento de verdadeira proliferação de Instituições Universitárias, algumas com qualidade e outras nem por isso, por outro, temos assistido a uma formação de jovens sem capacidade de enfrentar o mercado de trabalho, bem como a formação de jovens sem grande poder de intervenção, de crítica, de raciocínio. Forma-se jovens para fazer Copy Paste do conhecimento e não para reflexão, contestação, questionamento.

Não queremos formar futuros Samora Machel, porque queremos manter o nosso povo passivo, ignorante, e não catapulta-lo para Conhecimento, a intervenção!

Neste seguimento, como se justifica que nas Universidades não haja Associações de Estudantes forte, coesas? Como se justifica que não haja jornais produzidos pelas Universidades? Como se justifica que não haja, ou se há, de forma inexistente, uma actividade cultural, politica numa Universidade? As Universidades servem para formar quadros e não formatar quadros!

Quando criticamos os nossos jovens temos que os enquadrar num contexto, em que a Educação esta doente, formatada, empobrecida!

Vamos mudar? Vamos acordar desta dormência?

O povo agradece! O país agradece!

Estão a dizimar tubarões da costa moçambicana para uso exclusivo chinês! Onde está o governo? Onde está a Sociedade Civil? Onde estão os moçambicanos?

 Escrevo estas palavras porque como cidadã consciente, preocupada com o meio ambiente, com a natureza, não consigo deixar passar este momento para partilhar as minhas preocupações:

Em primeiro lugar quero frisar que não sou nenhuma especialista em biologia, em ambiente, na verdade sou uma leiga na matéria, mas acredito que não preciso de ser nenhuma especialista para reflectir sobre este assunto.

O Olho do Cidadão, o Museu de Historia Natural e o CTV na passada semana organizaram um documentário/debate sobre o tema Caça ilegal de tubarões, apresentando o documentário “Shiver” elaborado por Carlos Macuacua e posteriormente um debate presidido pelo próprio Carlos Macuacua, o nosso convidado especial, que se deslocou propositadamente de Inhambane para estar presente neste debate.

Devo confessar que não sabia bem o conteúdo do documentário, sabendo só de antemão que estavam a matar tubarões para fazer sopa para os chineses. Estava deveras curiosa para ver o documentário e ouvir o especialista que elaborou o mesmo a falar sobre esta problemática.

O que vi foi devastador, assustador, triste, deprimente…! O documentário descrevia a realidade que se vive no nosso pais, em particular em Inhambane, e não só, relativamente à caça ilegal, melhor, legal, uma vez que não é crime caçar-se tubarões, demonstrando uma matança arrepiante de tubarões para a venda específica das suas barbatanas aos Chineses, que as compram para fazer uma sopa, que na China é muito cara e demonstra para quem a compra, o seu status, o seu poder económico. 

O mais interessante, é que o documentário demonstra de forma muito clara que a caça de tubarões por parte das comunidades locais é obviamente feita para venda das barbatanas dos tubarões ao invés de o fazerem para consumo próprio, uma vez que segundo o documentário a carne de tubarão, para além de ser barata, não é tão saborosa, e o mais preocupante, quando consumida em excesso é tóxica. Portanto, para sobrevivência não é, para venda não é, uma vez que a sua carne é extremamente barata, mas sim, para venda aos chineses, para uso culinário!

Por outro lado, uma vez mais, de forma muito sábia, o realizador após expor os factos reais, demonstra que é possível ter um turismo sustentável mas protegendo os tubarões e não eliminando-os, exemplificando com os casos de Durban e Cape Town, onde turistas gastam fortunas para poderem mergulhar com os tubarões, revertendo para o Ministério de Turismo sul - africano receitas acima das dezenas de milhares de dólares.

Ou seja, é possível ganhar muito dinheiro com os tubarões, mais se calhar que com a venda das barbatanas aos chineses, muito mais! O negócio de preservação de tubarões renderia ao Estado Moçambicano milhares de dólares. Em Zavala, por exemplo, já se pratica este tipo de turismo!

Para terminar esta descrição, o realizador também demonstra as dificuldades que os Estado moçambicano tem em monitorizar a costa moçambicana, tendo em conta que ela é imensa, e muitos barcos entram na mesma para pescar sem autorização, usurpando aquilo que é do povo moçambicano. Gasta se muito dinheiro para se poder manter um barco num dia para fazer vistoria! E se por sua vez, essa monitoria diária acontece sem ser detectada nenhuma infracção torna se um prejuízo para o estado moçambicano.

Agora, o que mais me preocupa: com a eliminação galopante de tubarões, está se a provocar um extremo desequilíbrio do ecossistema, uma vez que ao matar tubarões, eles deixam de poder eliminar outras espécies marinhas, que só devem existir em quantidades normais. Ou seja, os tubarões também servem para equilibrar o ecossistema!

O que está a acontecer, e não havendo tubarões, essas espécies vão crescer e propagar-se, aumentando e desta forma prejudicam eventualmente outras espécies!

Conclusão:

Está-se a matar quantidades avolumadas de tubarões diariamente na nossa costa!

Essa matança é feita porque os chineses assim o ordenam!

Algum ou alguns moçambicanos, com influência, devem estar a ganhar com isso! Alguém com poder?

Esta-se a desequilibrar o ecossistema!

A Democracia, o Estado de Direito, a Liberdade de Expressão saíram ontem para as ruas de Maputo!

Foi com extrema emoção que ontem me dirigi para a Associação dos Médicos Moçambicanos, ao lado do Misau, conforme estava estipulado no email da convocatória para a participação na Marcha silenciosa a favor da Saúde. Na verdade, quando ontem recebi o email do Gabinfo AMM convidando para participar na mesma, fiquei deveras preocupada e com imensas dúvidas da minha efectiva participação.

O historial de manifestações em Moçambique não é de todo positivo, pelo contrário é bem violento, com a presença em excesso da Policia, actos violentos por parte destes, intimidação, lançamento de gás lacrimogéneo, a FIR muito presente para marcar quem faz parte destes processos, enfim, tudo adjectivos que não convidavam o cidadão comum a fazer parte desta marcha.

No entanto, o meu dever cívico, o meu sangue de bloguista, a minha vontade de querer informar, de querer dar o meu contributo a uma classe trabalhadora que está a lutar pelos seus direitos, a vontade de fazer parte de um processo democrático, consagrado na Constituição da Republica, a expressão do Estado de Direito, ou seja, o direito que os cidadãos moçambicanos tem de se manifestar, lá fui eu com algum medo á mistura.

O que vi assim que cheguei, ás 8h da manhã as imediações da AMM foi assustador: policia em peso, cães ameaçadores, um blindado da policia enorme, que graciosamente se passeou no local como forma de intimidar os presentes. Por outro lado, a presença massiva de jornalistas, da Televisão, de fotógrafos, jornalistas nacionais, internacionais, ver um Fernando Veloso presente com o povo, acalmou o meu medo e insegurança. Pelo contrário, percebi que ali era o meu lugar!

Como forma de fazer dissuadir os presentes para a marcha, em vez de iniciarmos as 8h conforme combinado, só as 10h 30 nos foi autorizado pela polícia inicia-la, uma vez que o percurso pela AMM escolhido poderia colocar em causa a segurança de Edifícios Públicos.

No entanto, devo confessar, que apesar da intimidação inicial por parte da Policia, a Policia de Transito agiu de forma exemplar, quando nos dirigimos para a Praça da Paz, velando por nós, protegendo-nos, e extremamente gentis.

Gostaria de salientar, de frisar que a marcha foi extremamente pacífica, com os presentes de boca literalmente selada por fita-cola, carregando um prato de plástico, para simbolicamente demonstrar a fome que passam, as privações que passam. O apoio dos automobilistas quando por eles passávamos era grande, o povo nas ruas incentivavam os profissionais de Saude a continuar com a greve, proferindo palavras como: O povo esta convosco! Continuem, lutem pelos vossos direitos!

O meu objectivo ao escrever estas palavras é essencialmente dizer que se nos deixarmos levar pelo medo, pelas ameaças, pela intimidação, não conseguimos fazer nada, não conseguimos mudar nada. Jovens na sua essência faziam parte desta marcha, estudantes, que estavam ali todos juntos pela mesma causa: defender os direitos de profissionais de saúde, sejam eles médicos, enfermeiros, serventes, o que for. Apesar do medo das represálias, estávamos todos juntos, unidos, e a contribuir com a nossa cidadania de forma activa e não passiva.

A minha causa é poder apoiar os médicos, os professores, até a própria policia, as diversas classes trabalhadoras que neste Pais não são dignificadas, classes essas que são essenciais para o desenvolvimento saudável de um País. Sem bons professores, não conseguimos formar bons estudantes, sem médicos a trabalhar em pleno temos doentes mal atendidos, temos uma Saude débil, doente, sem policias bem pagos, vivemos uma realidade assustadora, cheia de policias corruptos, intimidadores, que deixam de servir os cidadãos para servir os seus próprios interesses, e como eles temos todos os restantes trabalhadores públicos, que se corrompem constantemente, impedindo a criança de se matricular na escola, porque não tem 50 meticais para subornar o funcionário, apesar do ensino ser gratuito, temos o funcionário publico que não deixa o menino doente entrar no hospital porque não tem dinheiro para o subornar e ser atendido de imediato, e por ai fora…!

Para terminar, devo confessar que fico triste por não ter visto a sociedade civil em peso nesta marcha, sociedade civil essa que é paga para lutar por uma sociedade mais justa, por um pais mais justo, mas que na hora de dar o seu contributo se mantém atrás do conforto das suas secretarias…com medo… Nota zero para a sociedade civil!

 Quanto aos moçambicanos, ao cidadão comum, um bem-haja para vós, pois cumpriste o vosso dever de apoiar uma causa que não é de alguns, mas sim de todo o povo moçambicano.

Viva o povo moçambicano!

Viva a Democracia!

Viva o Estado de Direito!

Viva a Liberdade de expressão!

Viva os profissionais de Saude!

É possível termos um País democrático, com indicadores democráticos e de Boa Governação respeitados como a Capacidade de influenciar a formulação das políticas públicas, Abertura do governo às demandas da população, Transparência com que o governo trata dos assuntos públicos, a participação dos cidadãos no processo político, Responsabilidade Prestação de contas.

Estamos juntos!

Abre o Olho!!! 

Democratizar as Organizações da Sociedade Civil moçambicana precisa-se!

Escrevo estas palavras com uma sensação de desilusão perante a sociedade civil que temos em Moçambique pelos seguintes motivos:

As nossas Organizações da Sociedade Civil têm a oportunidade de organizar grandes debates, conferências, abordando diversos temas extremamente importantes e interessantes para o cidadão comum, estudantes universitários, entre outros. Todos os moçambicanos precisam de beber deste conhecimento, desta experiencia partilhada pelas organizações, como forma de nos tornamos mais conscientes.

No entanto, infelizmente, noto que estas Conferencias têm um público-alvo muito restrito, ou seja, os visados são sempre os mesmos, a lista de contactos convidando para a participação nestas conferências é restrita, ou se não o assim é, assim o faz parecer.

Quando se tem a oportunidade de ter ilustres figuras como Nuno Castelo Branco a discursar em Conferencias, temos que permitir que vários grupos alvo o possam ouvir, como estudantes universitários, cidadãos comuns, sem ter que necessariamente pertencer a uma Instituição. Ilustres figuras como Nuno Castelo Branco tem de ser democratizadas ou seja, se temos a excelente oportunidade de o ouvir falar, as entidades organizadoras dos eventos tem de democratizar mais os mesmos eventos, para que a mensagem não chegue sempre aos mesmos, mas sim a pessoas que não tem qualquer conhecimento sobre o assunto.

Estas entidades organizadoras de Conferencias têm de apostar mais na divulgação, a nível dos meios tradicionais de comunição e os modernos – Facebook, Twitter, etc. E não aceder aos Média só quando convêm, par divulgar o que lhes convêm.

Caso contrário, estamos a criar uma sociedade civil elitista, e sem se aperceberem estão a cair nos mesmos erros que tanto criticam no Governo, falta de acesso a informação, arrogância, falta de transparência, ou seja, características de uma Boa Governação, que não pode ser só exigida, mas também tem que ser praticada.

Para finalizar, o Olho do Cidadão questiona-se:

1)      Em 360 dias referentes a um ano, porque é que realizou duas Conferencias sobre Recursos naturais, Energia Extractiva na mesma semana, no mesmo dia, a mesma hora?

2)      Será que não percebem que com esta postura, em vez de conseguirem chamar a atenção para este tema, só estão a dividir a atenção e quiçá a banalizar o tema?

3)      Ter uma ilustre figura como Nuno Castelo Branco a divulgar o seu conhecimento, tem que chegar a todos, e não aos mesmos e a um grupo específico!

Abre o Olho Sociedade Civil!

Sobre Órgãos de Administração Eleitoral

Há vários modelos de administração eleitoral: governamental, misto e independente.
No modelo governamental, a administração eleitoral é da responsabilidade do ramo executivo do Governo, normalmente através de um ministério, e/ou governos locais.
No modelo misto, em geral as funções operacionais da administração eleitoral são da responsabilidade do ramo executivo do Governo, mas a supervisão é feita por um órgão independente, de composição variada.

No modelo independente, a administração eleitoral é completamente independente do ramo executivo do Governo.

Moçambique usa o modelo independente.

Dentro do modelo independente (independente, neste contexto, refere-se somente à independência de funcionamento da administração eleitoral em relação ao Governo), existem três configurações principais dos órgão de administração eleitoral: órgãos multipartidários, órgãos de peritos e órgãos mistos de partidos e peritos.
Os órgãos multipartidários são compostos, em geral, por um representante de cada partido político. Nos países com dezenas ou centenas de partidos, para garantir a funcionalidade do órgão, utiliza-se algum tipo de critério restritivo, como por exemplo, ter assentos no parlamento. Desse modo, apenas aqueles partidos que conseguiram assentos parlamentares têm direito a indicar um representante para o órgão eleitoral.

Os órgãos de peritos são compostos, em geral, por indivíduos com formação em áreas relevantes para a administração eleitoral, tais como administração pública, ciências políticas, finanças públicas, tecnologias de informação, sociologia, entre outras. Estes indivíduos são escolhidos através de concurso público com base em candidaturas individuais e, entre os critérios para candidatura, há limites relacionados com atividade partidária passada e presente.

Os órgãos mistos de partidos e peritos são uma combinação das duas configurações anteriores e, em geral, os critérios de composição para a componente de partidos políticos são semelhantes aos utilizados nos órgãos multipartidários.

Moçambique tem usado uma forma de configuração mista, em que a componente de peritos é atribuída a representantes da sociedade civil. O aspecto sui generis da composição dos órgãos de supervisão da administração eleitoral em Moçambique é que não só os partidos presentes nos órgãos de administração eleitoral têm mais do que um representante, como também o partido maioritário no parlamento tem a maioria dos assentos partidários nesses órgãos.

Esta práctica, decorrente do chamado princípio da proporcionalidade parlamentar, não respeita os princípios de igualdade, equidade e justeza eleitoral subscritos internacionalmente, nem se baseia em nenhum imperativo constitucional moçambicano.

O princípio da proporcionalidade é invocado com base numa prática parlamentar de atribuir lugares nos órgãos internos do parlamento aos partidos nele representados de acordo com a proporção dos assentos que eles ocupam.

O mesmo princípio é também usado na Constituição, no caso de órgãos específicos, nomeadamente o CSMJ e o CC, em que alguns membros são indicados pela AR. No que diz respeito ao CE, que também tem membros indicados pela AR, a Constituição não fala de representação proporcional, mas sim de representatividade parlamentar. Em relação a outros órgãos estabelecidos constitucionalmente e com membros indicados pelo Parlamento, como o CSMMP e o CNDS, a Constituição não determina nenhum critério de representatividade ou de proporcionalidade. Assim, a Constituição não trata de forma igual todos os órgãos que têm membros designados pela AR, no que diz respeito à maneira como essa designação é feita.

No caso da CNE, a Constituição apenas afirma que a sua composição será fixada por lei. Portanto, não há absolutamente nenhuma obrigatoriedade constitucional de compô-la com base em algum tipo de proporcionalidade. Ademais, a Lei da CNE não dá nenhum papel à AR na indicação dos membros que representam os partidos políticos. Essa indicação é da responsabilidade de cada partido e, à luz da lei, todos os partidos são iguais. Assim, não havendo qualquer comparabilidade com situações potencialmente análogas, em que a AR, através das suas bancadas, indica membros proporcionalmente para um determinado órgão, e dado que a Lei da CNE não apresenta qualquer argumento ou lógica para dar um número desigual de lugares a partidos legalmente iguais, a actual composição de 5+2+1 para os representantes dos partidos é injusta e indefensável.

Os processos eleitorais são processos políticos e, portanto, a composição dos órgãos que os administram torna-se inevitavelmente uma questão política. Como tal, é necessário, mesmo que nem sempre fácil de aceitar, conjugar os interesses e o contexto políticos e os princípios gerais de equidade e justeza eleitoral.

À luz destes princípios, a componente partidária da CNE devia ser composta por número igual de representantes de cada partido, podendo apenas aceitar-se um critério restritivo (por exemplo, apenas os partidos parlamentares têm assento efectivo na CNE) para garantir que haja um número funcional de membros, dado que Moçambique conta com mais de 50 partidos legalmente constituídos. Assim, a Frelimo, a Renamo e o MDM deviam ter, cada um, o mesmo número de representantes na CNE.

No entanto, o contexto político em Moçambique não permite a aplicação cega destes princípios. Por um lado, o partido no poder, habituado a maiorias em CNEs anteriores, nunca aceitaria uma composição em que, de repente, se encontrasse em posição minoritária. Por outro lado, para os partidos da oposição, uma maioria da Frelimo na CNE é irrazoável e inaceitável. Para a Renamo, em particular, há também o espectro especulativo de uma possível aliança entre a Frelimo e MDM, colocando-a em minoria na CNE.

Perante este cenário, a solução seria encontrar uma fórmula que tentasse conjugar, mesmo que imperfeitamente, o contexto e os princípios e que fosse aceitável para todas as partes como um mínimo denominador comum, mesmo que isso signifique concessões e o engolir de sapos de todas as partes.

Para acomodar a atual correlação política de forças no país, poderíamos conceber uma fórmula em que a CNE seria composta por representantes dos partidos políticos parlamentares, com paridade entre o partido maioritário, por uma lado, e os partidos da oposição, no seu conjunto, por outro. Isto, 50% dos membros designados pela Frelimo e 50% designados pela Renamo e MDM.

O presidente da CNE seria escolhido de fora dos partidos, por consenso dos membros provenientes dos partidos. Idealmente, seria um magistrado ou jurista reformado, idóneo e de reputação politicamente inquestionável.

Com tal fórmula, qualquer aliança entre dois dos três partidos poderia pôr o terceiro em situação desvantajosa. Para responder a este desafio, a tomada de decisões dentro da CNE seria por consenso ou por maioria de dois terços.

O argumento de que isto levaria a impasses (e que portanto é sempre necessário que haja um bloco maioritário) não é aceitável. Em primeiro lugar, diz-se que a CNE cessante sempre tomou decisões por consenso. Portanto, o consenso não é impossível nem improvável. Por outro lado, é do interesse de todos os partidos que o processo avance (se não, não aceitariam fazer parte da CNE) e portanto encontrariam sempre formas de chegar ao consenso. Por último, dizer que um partido tem que ter maioria para garantir a aprovação fácil de decisões e evitar impasses é admitir que os membros da CNE votam em bloco partidário e por interesse partidário, o que viola o espírito da lei, pois os membros da CNE, imdependentemente da sua forma de designação, só devem obediência à lei e não a quem os designou.

Tendo em conta os argumentos acima apresentados, a melhor fórmula para a composição da CNE, no contexto atual, seria de 5 (Frelimo) + 4 (Renamo) + 1 (MDM) + 1 (Presidente), num total de 11 membros, com decisões tomadas por consenso ou maioria de dois terços (8 votos).

Para acomodar os partidos extra-parlamentares, estes poderiam ter dois representantes com estatuto de observadores, tal como o representante do Governo e o DG do STAE, ou seja, com voz, mas sem voto. Esses representantes poderiam ser escolhidos em assembleia geral dos extra-parlamentares, convocada e presidida pela própria CNE.

Podem dizer que este texto é extemporâneo, pois a lei da CNE já foi aprovada e a CNE (ou pelo menos parte dela) já foi empossada. No entanto, temos a realidade política a acontecer também, com negociações entre o Governo e a Renamo, em que a composição da CNE é um dos pontos acordados da agenda, o que nos faz supôr que é assunto ainda em debate. Daí, talvez, a relevância (ainda) deste texto.

MB.