quarta-feira, 10 de julho de 2013

Será que existe participação efectiva dos cidadãos em Moçambique ?





Questões que o Olho do Cidadão se coloca:

Será que existe participação efectiva dos cidadãos?

Será que apesar dos espaços formais criados pelo Estado, os cidadãos realmente participam? Senão participam, quais são os motivos? Será que se sentem desmotivados? Ou não são motivados? Ou são motivados a estar desmotivados?

Será que a Sociedade Civil em Moçambique consegue:

a) Envolver-se no diálogo politica e na negociação com as autoridades municipais?

b) Implementar conjuntamente com as autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário?

1) Fazer lobby e advocacia com vista a mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde, etc.)?

2)  Monitorar e avaliar o processo de implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal?

3) Apresentar e defender os interesses e os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais?

4) Mobilizar a participação cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento?

Será que as autoridades municipais estão a governar de maneira participativa?

São questões para refletirmos, tendo em conta a realidade do nosso pais!

O olho do cidadão conclui:

Há muito pouca participação dos cidadãos na vida política do país!

Há uma sociedade civil muito fraca, realmente capaz de influenciar as decisões tomadas pelo governo.

Apesar de haver sinais que as autoridades municipais estão a governar de maneira participativa, sabemos que existe u longo caminho pela frente!

Mantenhamos um pensamento positivo, acreditando que novas dinâmicas surgirão e que daqui a uns anos tenhamos uma realidade bem mais optimista!

Abre o Olho!!!!

Em estados democráticos, os cidadãos não são meros recetores do processo das decisões tomadas pelos seus governantes. Os cidadãos são também parte activa do processo de participação na governação.

É da responsabilidade do governo garantir a criação das condições para a participação dos cidadãos, também da sociedade civil, na busca de soluções para o bem-estar da sociedade (artigo 26 e 27 do decreto 51/2004, de 1 de Dezembro).

Quando os cidadãos participam ativamente na governação há mais possibilidades de se desenvolver confiança entre estes e os seus governos, e de se fortalecer a qualidade da democracia e aumentar a capacidade cívica.

1) O que é a participação?
Participação compreende as diversas formas de envolvimento dos cidadãos nos processos de governação. Inclui o conjunto de ações dos munícipes, individual ou colectivamente com vista a provocar mudança nas decisões politicas que as autoridades municipais tomam de modo a que elas possam responder interesses e expectativas dos munícipes.

2) O que é a Governação Participativa?

A Governação refere-se a articulação e cooperação entre o governo municipal, actores sociais e políticos (que inclui não apenas redes sociais formais, mas também redes sociais informais que compreende a sociedade civil local, religiosa, lideres tradicionais, organizações comunitárias, associações de varia ordem), na gestão dos interesses económicos, sociais, políticos e culturais do âmbito municipal.

3) Que importância tem a Governação participativa?

A Governação participativa e indispensável porque promove:

a) Prestação de contas e responsabilização quer das autoridades locais assim como da sociedade civil
b) Eficiência e eficácia no fornecimento de bens públicos e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao cidadão
c) Transparência na gestão dos bens públicos
d) Aumento do controlo social das decisões coletivas
e)  Apropriação das comunidades locais dos processos público locais

2) Que sinais indicam as autoridades municipais estarem a governar de maneira participativa
Governa-se participativamente quando há:

a) Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil no processo de identificação dos problemas locais
b) Envolvimento dos cidadãos e da sociedade na definição de prioridades e necessidades
c) Envolvimento dos cidadãos e sociedade civil na tomada de decisões
d) Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na implementação das soluções aprovadas
e) Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na monitoria do grau de cumprimento das decisões
f) Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na avaliação dos resultados alcançados
g)Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na responsabilização e prestação de contas.

3) O que é sociedade civil?
Sociedade civil é um conjunto de organizações e instituições cívicas voluntarias devidamente organizadas e estruturadas que agregam, articulam, representam e advogam interesses de uma dada comunidade relativamente as questões sociais, económicas, culturais e politicas. A sociedade civil embora seja considerada como sendo composta por organizações, ela não se pode confundir com partidos políticos nem mesmo co empresas.

4) Qual e o papel da sociedade civil na governação local?
A sociedade civil tem o papel de:
a) Envolver-se no diálogo politica e na negociação com as autoridades municipais
b) Implementar conjuntamente com as autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário
c) Fazer lobby e advocacia com vista a mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde, etc.)
d)  Monitorar e avaliar o processo de implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal
e)Apresentar e defender os interesses e os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais
f)Mobilizar a participação cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento

Fonte: MASC – “Guião de Consulta para a Participação Comunitária e da sociedade civil na promoção da Boa Governação”






Queremos formar futuros Samora Machel? Ou não convém? Da passividade das Universidades á passividade dos jovens!




Em Moçambique a cidadania foi construída de cima para baixo, isto é, foi construída uma cidadania passiva e/ou estado-cêntrica. Desde o fato da Frelimo ter agido numa lógica de partido único, no qual a manifestação do movimento social na sua diversidade era inaceitável e uma guerra civil que dividiu os moçambicanos, fazendo com que uma vez mais o Estado continuasse a dirigir os destinos do País seguindo uma nova realidade, mas, criando uma cidadania cada vez mais passiva.

Se por um lado Moçambique vive um momento de verdadeira proliferação de Instituições Universitárias, algumas com qualidade e outras nem por isso, por outro, temos assistido a uma formação de jovens sem capacidade de enfrentar o mercado de trabalho, bem como a formação de jovens sem grande poder de intervenção, de crítica, de raciocínio. Forma-se jovens para fazer Copy Paste do conhecimento e não para reflexão, contestação, questionamento.

Não queremos formar futuros Samora Machel, porque queremos manter o nosso povo passivo, ignorante, e não catapulta-lo para Conhecimento, a intervenção!
Neste seguimento, como se justifica que nas Universidades não haja Associações de Estudantes forte, coesas? Como se justifica que não haja jornais produzidos pelas Universidades? Como se justifica que não haja, ou se há, de forma inexistente, uma actividade cultural, politica numa Universidade? As Universidades servem para formar quadros e não formatar quadros!

Quando criticamos os nossos jovens temos que os enquadrar num contexto, em que a Educação esta doente, formatada, empobrecida!

Vamos mudar? Vamos acordar desta dormência?

O povo agradece! O país agradece!


segunda-feira, 10 de junho de 2013

Estão a dizimar tubarões da costa moçambicana para uso exclusivo chinês! Onde está o governo? Onde está a Sociedade Civil? Onde estão os moçambicanos?

 Escrevo estas palavras porque como cidadã consciente, preocupada com o meio ambiente, com a natureza, não consigo deixar passar este momento para partilhar as minhas preocupações:
Em primeiro lugar quero frisar que não sou nenhuma especialista em biologia, em ambiente, na verdade sou uma leiga na matéria, mas acredito que não preciso de ser nenhuma especialista para reflectir sobre este assunto.

O Olho do Cidadão, o Museu de Historia Natural e o CTV na passada semana organizaram um documentário/debate sobre o tema Caça ilegal de tubarões, apresentando o documentário “Shiver” elaborado por Carlos Macuacua e posteriormente um debate presidido pelo próprio Carlos Macuacua, o nosso convidado especial, que se deslocou propositadamente de Inhambane para estar presente neste debate.

Devo confessar que não sabia bem o conteúdo do documentário, sabendo só de antemão que estavam a matar tubarões para fazer sopa para os chineses. Estava deveras curiosa para ver o documentário e ouvir o especialista que elaborou o mesmo a falar sobre esta problemática.

O que vi foi devastador, assustador, triste, deprimente…! O documentário descrevia a realidade que se vive no nosso pais, em particular em Inhambane, e não só, relativamente à caça ilegal, melhor, legal, uma vez que não é crime caçar-se tubarões, demonstrando uma matança arrepiante de tubarões para a venda específica das suas barbatanas aos Chineses, que as compram para fazer uma sopa, que na China é muito cara e demonstra para quem a compra, o seu status, o seu poder económico. 


O mais interessante, é que o documentário demonstra de forma muito clara que a caça de tubarões por parte das comunidades locais é obviamente feita para venda das barbatanas dos tubarões ao invés de o fazerem para consumo próprio, uma vez que segundo o documentário a carne de tubarão, para além de ser barata, não é tão saborosa, e o mais preocupante, quando consumida em excesso é tóxica. Portanto, para sobrevivência não é, para venda não é, uma vez que a sua carne é extremamente barata, mas sim, para venda aos chineses, para uso culinário!

Por outro lado, uma vez mais, de forma muito sábia, o realizador após expor os factos reais, demonstra que é possível ter um turismo sustentável mas protegendo os tubarões e não eliminando-os, exemplificando com os casos de Durban e Cape Town, onde turistas gastam fortunas para poderem mergulhar com os tubarões, revertendo para o Ministério de Turismo sul - africano receitas acima das dezenas de milhares de dólares.
Ou seja, é possível ganhar muito dinheiro com os tubarões, mais se calhar que com a venda das barbatanas aos chineses, muito mais! O negócio de preservação de tubarões renderia ao Estado Moçambicano milhares de dólares. Em Zavala, por exemplo, já se pratica este tipo de turismo!

Para terminar esta descrição, o realizador também demonstra as dificuldades que os Estado moçambicano tem em monitorizar a costa moçambicana, tendo em conta que ela é imensa, e muitos barcos entram na mesma para pescar sem autorização, usurpando aquilo que é do povo moçambicano. Gasta se muito dinheiro para se poder manter um barco num dia para fazer vistoria! E se por sua vez, essa monitoria diária acontece sem ser detectada nenhuma infracção torna se um prejuízo para o estado moçambicano.
Agora, o que mais me preocupa: com a eliminação galopante de tubarões, está se a provocar um extremo desequilíbrio do ecossistema, uma vez que ao matar tubarões, eles deixam de poder eliminar outras espécies marinhas, que só devem existir em quantidades normais. Ou seja, os tubarões também servem para equilibrar o ecossistema!

O que está a acontecer, e não havendo tubarões, essas espécies vão crescer e propagar-se, aumentando e desta forma prejudicam eventualmente outras espécies!

Conclusão:
Está-se a matar quantidades avolumadas de tubarões diariamente na nossa costa!
Essa matança é feita porque os chineses assim o ordenam!
Algum ou alguns moçambicanos, com influência, devem estar a ganhar com isso! Alguém com poder?

Esta-se a desequilibrar o ecossistema!

terça-feira, 4 de junho de 2013

A Democracia, o Estado de Direito, a Liberdade de Expressão saíram ontem para as ruas de Maputo!









Foi com extrema emoção que ontem me dirigi para a Associação dos Médicos Moçambicanos, ao lado do Misau, conforme estava estipulado no email da convocatória para a participação na Marcha silenciosa a favor da Saúde. Na verdade, quando ontem recebi o email do Gabinfo AMM convidando para participar na mesma, fiquei deveras preocupada e com imensas dúvidas da minha efectiva participação.
O historial de manifestações em Moçambique não é de todo positivo, pelo contrário é bem violento, com a presença em excesso da Policia, actos violentos por parte destes, intimidação, lançamento de gás lacrimogéneo, a FIR muito presente para marcar quem faz parte destes processos, enfim, tudo adjectivos que não convidavam o cidadão comum a fazer parte desta marcha.
No entanto, o meu dever cívico, o meu sangue de bloguista, a minha vontade de querer informar, de querer dar o meu contributo a uma classe trabalhadora que está a lutar pelos seus direitos, a vontade de fazer parte de um processo democrático, consagrado na Constituição da Republica, a expressão do Estado de Direito, ou seja, o direito que os cidadãos moçambicanos tem de se manifestar, lá fui eu com algum medo á mistura.
O que vi assim que cheguei, ás 8h da manhã as imediações da AMM foi assustador: policia em peso, cães ameaçadores, um blindado da policia enorme, que graciosamente se passeou no local como forma de intimidar os presentes. Por outro lado, a presença massiva de jornalistas, da Televisão, de fotógrafos, jornalistas nacionais, internacionais, ver um Fernando Veloso presente com o povo, acalmou o meu medo e insegurança. Pelo contrário, percebi que ali era o meu lugar!
Como forma de fazer dissuadir os presentes para a marcha, em vez de iniciarmos as 8h conforme combinado, só as 10h 30 nos foi autorizado pela polícia inicia-la, uma vez que o percurso pela AMM escolhido poderia colocar em causa a segurança de Edifícios Públicos.
No entanto, devo confessar, que apesar da intimidação inicial por parte da Policia, a Policia de Transito agiu de forma exemplar, quando nos dirigimos para a Praça da Paz, velando por nós, protegendo-nos, e extremamente gentis.
Gostaria de salientar, de frisar que a marcha foi extremamente pacífica, com os presentes de boca literalmente selada por fita-cola, carregando um prato de plástico, para simbolicamente demonstrar a fome que passam, as privações que passam. O apoio dos automobilistas quando por eles passávamos era grande, o povo nas ruas incentivavam os profissionais de Saude a continuar com a greve, proferindo palavras como: O povo esta convosco! Continuem, lutem pelos vossos direitos!
O meu objectivo ao escrever estas palavras é essencialmente dizer que se nos deixarmos levar pelo medo, pelas ameaças, pela intimidação, não conseguimos fazer nada, não conseguimos mudar nada. Jovens na sua essência faziam parte desta marcha, estudantes, que estavam ali todos juntos pela mesma causa: defender os direitos de profissionais de saúde, sejam eles médicos, enfermeiros, serventes, o que for. Apesar do medo das represálias, estávamos todos juntos, unidos, e a contribuir com a nossa cidadania de forma activa e não passiva.
A minha causa é poder apoiar os médicos, os professores, até a própria policia, as diversas classes trabalhadoras que neste Pais não são dignificadas, classes essas que são essenciais para o desenvolvimento saudável de um País. Sem bons professores, não conseguimos formar bons estudantes, sem médicos a trabalhar em pleno temos doentes mal atendidos, temos uma Saude débil, doente, sem policias bem pagos, vivemos uma realidade assustadora, cheia de policias corruptos, intimidadores, que deixam de servir os cidadãos para servir os seus próprios interesses, e como eles temos todos os restantes trabalhadores públicos, que se corrompem constantemente, impedindo a criança de se matricular na escola, porque não tem 50 meticais para subornar o funcionário, apesar do ensino ser gratuito, temos o funcionário publico que não deixa o menino doente entrar no hospital porque não tem dinheiro para o subornar e ser atendido de imediato, e por ai fora…!
Para terminar, devo confessar que fico triste por não ter visto a sociedade civil em peso nesta marcha, sociedade civil essa que é paga para lutar por uma sociedade mais justa, por um pais mais justo, mas que na hora de dar o seu contributo se mantém atrás do conforto das suas secretarias…com medo… Nota zero para a sociedade civil!
 Quanto aos moçambicanos, ao cidadão comum, um bem-haja para vós, pois cumpriste o vosso dever de apoiar uma causa que não é de alguns, mas sim de todo o povo moçambicano.
Viva o povo moçambicano!
Viva a Democracia!
Viva o Estado de Direito!
Viva a Liberdade de expressão!
Viva os profissionais de Saude!
É possível termos um País democrático, com indicadores democráticos e de Boa Governação respeitados como a Capacidade de influenciar a formulação das políticas públicas, Abertura do governo às demandas da população, Transparência com que o governo trata dos assuntos públicos, a participação dos cidadãos no processo político, Responsabilidade Prestação de contas.
Estamos juntos!
Abre o Olho!!! 

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Democratizar as Organizações da Sociedade Civil moçambicana precisa-se!





Escrevo estas palavras com uma sensação de desilusão perante a sociedade civil que temos em Moçambique pelos seguintes motivos:
As nossas Organizações da Sociedade Civil têm a oportunidade de organizar grandes debates, conferências, abordando diversos temas extremamente importantes e interessantes para o cidadão comum, estudantes universitários, entre outros. Todos os moçambicanos precisam de beber deste conhecimento, desta experiencia partilhada pelas organizações, como forma de nos tornamos mais conscientes.
No entanto, infelizmente, noto que estas Conferencias têm um público-alvo muito restrito, ou seja, os visados são sempre os mesmos, a lista de contactos convidando para a participação nestas conferências é restrita, ou se não o assim é, assim o faz parecer.
Quando se tem a oportunidade de ter ilustres figuras como Nuno Castelo Branco a discursar em Conferencias, temos que permitir que vários grupos alvo o possam ouvir, como estudantes universitários, cidadãos comuns, sem ter que necessariamente pertencer a uma Instituição. Ilustres figuras como Nuno Castelo Branco tem de ser democratizadas ou seja, se temos a excelente oportunidade de o ouvir falar, as entidades organizadoras dos eventos tem de democratizar mais os mesmos eventos, para que a mensagem não chegue sempre aos mesmos, mas sim a pessoas que não tem qualquer conhecimento sobre o assunto.
Estas entidades organizadoras de Conferencias têm de apostar mais na divulgação, a nível dos meios tradicionais de comunição e os modernos – Facebook, Twitter, etc. E não aceder aos Média só quando convêm, par divulgar o que lhes convêm.
Caso contrário, estamos a criar uma sociedade civil elitista, e sem se aperceberem estão a cair nos mesmos erros que tanto criticam no Governo, falta de acesso a informação, arrogância, falta de transparência, ou seja, características de uma Boa Governação, que não pode ser só exigida, mas também tem que ser praticada.
Para finalizar, o Olho do Cidadão questiona-se:
1)      Em 360 dias referentes a um ano, porque é que realizou duas Conferencias sobre Recursos naturais, Energia Extractiva na mesma semana, no mesmo dia, a mesma hora?
2)      Será que não percebem que com esta postura, em vez de conseguirem chamar a atenção para este tema, só estão a dividir a atenção e quiçá a banalizar o tema?
3)      Ter uma ilustre figura como Nuno Castelo Branco a divulgar o seu conhecimento, tem que chegar a todos, e não aos mesmos e a um grupo específico!

Abre o Olho Sociedade Civil!

Sobre Órgãos de Administração Eleitoral


Há vários modelos de administração eleitoral: governamental, misto e independente.
No modelo governamental, a administração eleitoral é da responsabilidade do ramo executivo do Governo, normalmente através de um ministério, e/ou governos locais.
No modelo misto, em geral as funções operacionais da administração eleitoral são da responsabilidade do ramo executivo do Governo, mas a supervisão é feita por um órgão independente, de composição variada.

No modelo independente, a administração eleitoral é completamente independente do ramo executivo do Governo.

Moçambique usa o modelo independente.

Dentro do modelo independente (independente, neste contexto, refere-se somente à independência de funcionamento da administração eleitoral em relação ao Governo), existem três configurações principais dos órgão de administração eleitoral: órgãos multipartidários, órgãos de peritos e órgãos mistos de partidos e peritos.
Os órgãos multipartidários são compostos, em geral, por um representante de cada partido político. Nos países com dezenas ou centenas de partidos, para garantir a funcionalidade do órgão, utiliza-se algum tipo de critério restritivo, como por exemplo, ter assentos no parlamento. Desse modo, apenas aqueles partidos que conseguiram assentos parlamentares têm direito a indicar um representante para o órgão eleitoral.

Os órgãos de peritos são compostos, em geral, por indivíduos com formação em áreas relevantes para a administração eleitoral, tais como administração pública, ciências políticas, finanças públicas, tecnologias de informação, sociologia, entre outras. Estes indivíduos são escolhidos através de concurso público com base em candidaturas individuais e, entre os critérios para candidatura, há limites relacionados com atividade partidária passada e presente.

Os órgãos mistos de partidos e peritos são uma combinação das duas configurações anteriores e, em geral, os critérios de composição para a componente de partidos políticos são semelhantes aos utilizados nos órgãos multipartidários.

Moçambique tem usado uma forma de configuração mista, em que a componente de peritos é atribuída a representantes da sociedade civil. O aspecto sui generis da composição dos órgãos de supervisão da administração eleitoral em Moçambique é que não só os partidos presentes nos órgãos de administração eleitoral têm mais do que um representante, como também o partido maioritário no parlamento tem a maioria dos assentos partidários nesses órgãos.

Esta práctica, decorrente do chamado princípio da proporcionalidade parlamentar, não respeita os princípios de igualdade, equidade e justeza eleitoral subscritos internacionalmente, nem se baseia em nenhum imperativo constitucional moçambicano.

O princípio da proporcionalidade é invocado com base numa prática parlamentar de atribuir lugares nos órgãos internos do parlamento aos partidos nele representados de acordo com a proporção dos assentos que eles ocupam.

O mesmo princípio é também usado na Constituição, no caso de órgãos específicos, nomeadamente o CSMJ e o CC, em que alguns membros são indicados pela AR. No que diz respeito ao CE, que também tem membros indicados pela AR, a Constituição não fala de representação proporcional, mas sim de representatividade parlamentar. Em relação a outros órgãos estabelecidos constitucionalmente e com membros indicados pelo Parlamento, como o CSMMP e o CNDS, a Constituição não determina nenhum critério de representatividade ou de proporcionalidade. Assim, a Constituição não trata de forma igual todos os órgãos que têm membros designados pela AR, no que diz respeito à maneira como essa designação é feita.

No caso da CNE, a Constituição apenas afirma que a sua composição será fixada por lei. Portanto, não há absolutamente nenhuma obrigatoriedade constitucional de compô-la com base em algum tipo de proporcionalidade. Ademais, a Lei da CNE não dá nenhum papel à AR na indicação dos membros que representam os partidos políticos. Essa indicação é da responsabilidade de cada partido e, à luz da lei, todos os partidos são iguais. Assim, não havendo qualquer comparabilidade com situações potencialmente análogas, em que a AR, através das suas bancadas, indica membros proporcionalmente para um determinado órgão, e dado que a Lei da CNE não apresenta qualquer argumento ou lógica para dar um número desigual de lugares a partidos legalmente iguais, a actual composição de 5+2+1 para os representantes dos partidos é injusta e indefensável.

Os processos eleitorais são processos políticos e, portanto, a composição dos órgãos que os administram torna-se inevitavelmente uma questão política. Como tal, é necessário, mesmo que nem sempre fácil de aceitar, conjugar os interesses e o contexto políticos e os princípios gerais de equidade e justeza eleitoral.

À luz destes princípios, a componente partidária da CNE devia ser composta por número igual de representantes de cada partido, podendo apenas aceitar-se um critério restritivo (por exemplo, apenas os partidos parlamentares têm assento efectivo na CNE) para garantir que haja um número funcional de membros, dado que Moçambique conta com mais de 50 partidos legalmente constituídos. Assim, a Frelimo, a Renamo e o MDM deviam ter, cada um, o mesmo número de representantes na CNE.

No entanto, o contexto político em Moçambique não permite a aplicação cega destes princípios. Por um lado, o partido no poder, habituado a maiorias em CNEs anteriores, nunca aceitaria uma composição em que, de repente, se encontrasse em posição minoritária. Por outro lado, para os partidos da oposição, uma maioria da Frelimo na CNE é irrazoável e inaceitável. Para a Renamo, em particular, há também o espectro especulativo de uma possível aliança entre a Frelimo e MDM, colocando-a em minoria na CNE.

Perante este cenário, a solução seria encontrar uma fórmula que tentasse conjugar, mesmo que imperfeitamente, o contexto e os princípios e que fosse aceitável para todas as partes como um mínimo denominador comum, mesmo que isso signifique concessões e o engolir de sapos de todas as partes.

Para acomodar a atual correlação política de forças no país, poderíamos conceber uma fórmula em que a CNE seria composta por representantes dos partidos políticos parlamentares, com paridade entre o partido maioritário, por uma lado, e os partidos da oposição, no seu conjunto, por outro. Isto, 50% dos membros designados pela Frelimo e 50% designados pela Renamo e MDM.

O presidente da CNE seria escolhido de fora dos partidos, por consenso dos membros provenientes dos partidos. Idealmente, seria um magistrado ou jurista reformado, idóneo e de reputação politicamente inquestionável.

Com tal fórmula, qualquer aliança entre dois dos três partidos poderia pôr o terceiro em situação desvantajosa. Para responder a este desafio, a tomada de decisões dentro da CNE seria por consenso ou por maioria de dois terços.

O argumento de que isto levaria a impasses (e que portanto é sempre necessário que haja um bloco maioritário) não é aceitável. Em primeiro lugar, diz-se que a CNE cessante sempre tomou decisões por consenso. Portanto, o consenso não é impossível nem improvável. Por outro lado, é do interesse de todos os partidos que o processo avance (se não, não aceitariam fazer parte da CNE) e portanto encontrariam sempre formas de chegar ao consenso. Por último, dizer que um partido tem que ter maioria para garantir a aprovação fácil de decisões e evitar impasses é admitir que os membros da CNE votam em bloco partidário e por interesse partidário, o que viola o espírito da lei, pois os membros da CNE, imdependentemente da sua forma de designação, só devem obediência à lei e não a quem os designou.

Tendo em conta os argumentos acima apresentados, a melhor fórmula para a composição da CNE, no contexto atual, seria de 5 (Frelimo) + 4 (Renamo) + 1 (MDM) + 1 (Presidente), num total de 11 membros, com decisões tomadas por consenso ou maioria de dois terços (8 votos).

Para acomodar os partidos extra-parlamentares, estes poderiam ter dois representantes com estatuto de observadores, tal como o representante do Governo e o DG do STAE, ou seja, com voz, mas sem voto. Esses representantes poderiam ser escolhidos em assembleia geral dos extra-parlamentares, convocada e presidida pela própria CNE.

Podem dizer que este texto é extemporâneo, pois a lei da CNE já foi aprovada e a CNE (ou pelo menos parte dela) já foi empossada. No entanto, temos a realidade política a acontecer também, com negociações entre o Governo e a Renamo, em que a composição da CNE é um dos pontos acordados da agenda, o que nos faz supôr que é assunto ainda em debate.
Daí, talvez, a relevância (ainda) deste texto.

MB.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Quando a escola passa a ser um instrumento de violência sexual e não de Ensino!


As mulheres têm uma maior probabilidade que os homens de viver em situação de pobreza em Moçambique.

Em 2007, Moçambique classificou-se em 145 lugar entre 155 países no índice de desenvolvimento ajustado ao género, baseado em esperança de vida, educação, alfabetização e PIB per capita. Isso reflete os desafios sociais, económicos e culturais enfrentados pelas mulheres. As mulheres têm menos acesso a educação, menos oportunidades de emprego formal, menor renda e menos oportunidade de diversificar os seus rendimentos.

As raparigas têm mais probabilidade de sofrer privação severa na educação do que os rapazes (13 por cento versus 10 por cento, respetivamente)

Em 2007, a taxa de conclusão da primeira fase do ensino primário foi de 65 por cento nas raparigas e 80 por cento nos rapazes. Esta diferença de género continua a verificar-se na segunda fase do ensino primário, com taxas de conclusão de 39 por cento nas raparigas e 53 por cento nos rapazes. As alunas enfrentam obstáculos no acesso a educação, entre os quais abuso sexual nas escolas e casamento precoce.

A prevalência de violência, abuso e assédio sexual nas escolas afeta a frequência dos alunos, especialmente das raparigas, tendo sido identificada pelos pais como fator que influencia a decisão de retirar os seus filhos da escola. Setenta por cento das meninas entrevistadas afirmaram que alguns professores exigem relações sexuais para passar os alunos e que as escolas não oferecem segurança nesse aspeto. O estudo também observou que as vitimas e tutores não sabem que o abuso sexual e punível por lei. O medo de represálias impelem frequentemente as vitima ao silêncio.

O MINED tem uma política de tolerância zero para o abuso sexual nas escolas, mas continua fraca a sua aplicação. A lei da Criança Moçambicana de 2008 reafirma a obrigação da direção da escola de comunicar as autoridades competentes qualquer caso de maus tratos a alunos. No entanto, continua fraco o seguimento de atos de violência nas escolas.

O Olho do Cidadão questiona-se:

Será que estamos todos engajados na tentativa de resolução desta grande problemática?

Será que os diversos atores políticos, sociedade civil, cidadãos, governantes, instituições, estão realmente engajados para que haja uma mudança de comportamento no nosso país?

Vou partilhar uma história verídica de sucesso que aconteceu na Namaacha: Uma criança foi violada e o seu agressor foi descoberto e condenado pelo seu ato. Este desfecho aconteceu porque os cidadãos/ “sociedade civil” estavam verdadeiramente engajados para que o agressor fosse condenado pelo seu crime. Como temos conhecimento, infelizmente no nosso país quem tem dinheiro pode subornar e contornar a lei, podendo sair em liberdade apos cometer um crime. Esta vontade de sair em liberdade apos suborno existia por parte do agressor mas, e agora vem a parte interessante desta história:
Uma vez que os cidadãos, algumas organizações da sociedade civil estavam realmente engajados para que este agressor não deixasse de cumprir a sua pena, começaram a realizar vigílias a cadeia, como forma de monitorar a sua real permanência na prisão. Assim, por forca, persuasão de cidadãos verdadeiramente engajados em fazer cumprir a lei, não deixaram que o agressor saísse em liberdade, passando a mensagem a futuros eventuais agressores.

Um bem haja para estes cidadãos! Sigamos o exemplo deles!


Abre o Olho!!!

 


terça-feira, 7 de maio de 2013

Moçambicanos e Moçambicanas…! Vamos todos votar! Não deleguem para outros o poder de decisã o do rumo das nossas vidas, da vida do nosso Pais!



 

Para a filósofa alemã Hannah Arendt, "O sentido da política é a liberdade". Segundo ela, a ideia de política e de coisa pública surge pela primeira vez na polis (cidade) grega, o berço da democracia. O conceito de política que conhecemos nasceu na cidade grega de Atenas e está intimamente ligado à ideia de liberdade que para o grego era a própria razão de viver.

"A política é algo como uma necessidade muito importante para a vida humana e, na verdade, tanto para a vida do indivíduo como para a sociedade. A tarefa e objetivo da política é a garantia da vida no sentido mais amplo”, estando diretamente relacionada com a grande aspiração dos homens e mulheres modernos: a busca da felicidade.

 A ação política está presente em todos os momentos da vida. Vivemos com a família, relacionamo-nos com as pessoas da comunidade, na escola, somos parte integrante da cidade, pertencemos a um Estado e País, influímos em tudo o que acontece á nossa volta. Assuntos como a educação, saúde, justiça, transportes, agua e saneamento, entre outros, são temas que estão intrinsecamente ligados a nossa vida e a política.

No entanto, vivemos hoje um momento em que a política é questionada, pois ela é sistematicamente confundida com as ações dos políticos profissionais, principalmente, pelos maus políticos, os maus governantes. Não é fácil discutir a questão da política nos dias de hoje. Estamos carregados de desconfianças em relação aos homens do poder, não sabemos se os mesmos querem realmente representar o povo ou os seus próprios interesses. Por outo lado, temos que perceber que a omissão, em qualquer aspeto da vida, significa deixar que os outros escolham por nós.

 Neste seguimento, em Moçambique, a abstenção nas eleições gerais não tem cessado de aumentar. O grande número de moçambicanos não têm exercido o seu direito, sendo sempre preocupante para o vigor dos arranjos democráticos. A abstenção manifesta o desengajamento dos cidadãos em relação ao sistema politico e aparece como um sintoma de crise do processo democrático na razão proporcional da sua razão.

Após a explicação de vários pontos ligados ao tema central que é a politica, a falta de crença dos cidadãos na política e nos políticos, revertendo-se esta descrença em altos níveis de abstenção crescente no nosso pais, o Olho do Cidadão questiona-se:

Será que temos noção que apesar da nossa descrença na política e nos políticos, percebemos que estamos a delegar um poder que é nosso a outros que possam não representar os nossos interesses?

Será que percebemos que a abstenção só nos prejudica?

Será que percebemos que a abstenção, por mais que represente um ato de desengajamento do cidadão, de falta de fé do cidadão nos seus representantes, só nos prejudica?

Será que percebemos que estamos a deixar que outros decidam por nós?

Será que percebemos que politica não pode ser nossa inimiga, mas sim nossa amiga?

 

Somos responsáveis politicamente (no sentido grego da palavra) pela luta por justiça social e uma sociedade verdadeiramente democrática e para todos. Para isso, temos que ir votar, temos que ser responsáveis, temos de pensar que as decisões que os governantes tomem vão afetar a nossa vida, logo não podemos delegar para outros a decisão do futuro das nossas vidas!

 

Abre o Olho!!

Moçambicanos e Moçambicanas…! Será que estamos a fazer o suficiente pelas nossas crianças?





A pobreza infantil tem efeitos imediatos e de longo prazo nas crianças. Desnutrição crónica, por exemplo, que se desenvolve no período que vai desde a gravidez ate aos dois primeiros anos de vida, pode influenciar permanentemente o crescimento de uma criança, resultando em baixa altura para a idade e desenvolvimento mental reduzido. O impacto e natureza cíclica da pobreza intergeracional na infância também e evidenciado pelo seu comprovado papel como obstáculo ao acesso a serviços sociais, As famílias pobres tem mais dificuldade em aceder a cuidados e saúde de qualidade, menos probabilidade de ter os seus filhos na escola e igualmente menos probabilidade de aceder a agua potável e instalações sanitárias. E elevado o risco que correm as crianças pobres de se tornarem adultos pobres e, por sua vez, de virem a ter filhos pobres.

No entanto, desde 2006, tem melhorado a vida das crianças em Moçambique graças a um maior acesso aos serviços de que necessitam: mais crianças estão matriculadas na escola, tem acesso aos serviços de saúde e são protegidas contra o abuso. Estas conquistas foram alcançadas a despeito da estagnação das taxas de pobreza que se verificaram desde 2002. Moçambique tem uma das mais elevadas taxas de mortalidade infantil permanecem elevadas e a qualidade da educação continua a ser um desafio.
Os direitos de cada criança a vida, sobrevivência e desenvolvimento estão consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da Criança. Apesar dos compromissos de nações de todo o mundo, quase 10 milhões de crianças continuam a morre todos os anos, ocorrendo a maioria dessas mortes em apenas 60 países em desenvolvimento. Muitas crianças morrem como resultado de doenças e condições facilmente preveníveis ou tratáveis, incluindo infecções diarreicas, sarampo, malária e pneumonia, entre outras. Chegam a metade das mortes das crianças menores de cinco anos aquelas em que a desnutrição e uma causa subjacente. Água insalubre, saneamento precário e higiene inadequada também contribuem para a mortalidade e morbilidade infantil. Agua, saneamento e higiene estão intimamente ligados a desnutrição infantil.
Para terminar, Moçambique tem uma das mais elevadas taxas de desnutrição no mundo, a baixa altura para a idade e observada em crianças em muito tenra idade, mesmo antes dos seis meses e aumenta ate aos 24 -36 meses.
O Olho do Cidadão tem necessidade de explorar cada vez mais temas ligados a saúde das crianças e questiona-se:
- Será que estamos a fazer o suficiente pelas nossas crianças? Ou mantemo-nos numa acção medíocre?
Não se esqueçam, as crianças são o futuro da nossa nação! Crianças sãs são o equivalente a uma nação sã!
Abre o Olho!!
 

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Moçambicanas…e moçambicanos…!Não teremos passado de um Colonialismo Português para um Colonialismo Moçambicano?


Ontem lia a entrevista dada pelo nosso conceituado arquitecto Forjaz, uma referência da arquitectura moçambicana e uma personalidade marcante da elite cultural do país, e permitam-me fazer algumas reflexões e chegar a algumas conclusões:
Ninguém melhor como uma grande referência como o arquitecto Forjaz, chegado a Moçambique em 1952, ainda na era Colonial, integrando o primeiro governo moçambicano, liderado pelo nosso Grande Samora Machel, com quem trabalhou de perto, e de quem foi secretario de Estado do Planeamento Físico. Ninguém melhor como esta ilustre figura moçambicana, que esteve presente em várias épocas do nosso país, no colonialismo, na transição, na independência, na formação do primeiro governo, e neste momento, graças a Deus, acompanha a nossa realidade com um olhar crítico, de quem tem imensa experiencia, e não está de Olho Fechado relativamente ao que esta a passar no nosso país, numa altura tão frágil, a nível de manutenção da Paz, numa altura de grandes descobertas de recursos naturais, de grandes investimentos.
Disse o arquitecto:
1)      “Maputo era uma cidade mais verde, muito agradável para os privilegiados que a habitavam. Mas a população que servia esses privilegiados vivia e vive mal. Vivia nos arredores, não tinha luz, água, estradas, transportes ou escolas. Ou tinha de forma insuficiente. Com esta reserva, digamos que a então Lourenço Marques formou-se e estruturou-se como uma cidade bem planeada, bem marcada no terreno e com visão”

3)      Os moçambicanos que serviam Maputo antes da independência vivam mal e continuam a viver. As coisas melhoraram pouco ou até pioraram. A densidade é maior e as condições de habitabilidade são piores. Há uma organização espontânea insuficiente. O desordenamento físico e social leva a situações graves de criminalidade, porque não há condições de defesa, nem iluminação. A vida é muito dura.

4)      Há e há falta de meios que façam cumprir a lei. A corrupção é generalizada e faz com que a lei seja um instrumento de enriquecimento das pessoas que a deviam fazer cumprir. É o caso do polícia que a manda parar para lhe pedir os documentos, e percebe logo que ele só quer 1000 meticais, porque não consegue viver com um salário de 50 ou 100 dólares por mês.

5)      Está a haver um retrocesso no país, e não um progresso. Há mais pobreza hoje em Moçambique do que havia há 10 anos.

6)      As diferenças sociais acentuaram-se apesar de o país estar a crescer 7% ao ano...A economia está a crescer 7% porque há pessoas cujo rendimento cresce 50% e outras que diminui.

7)      Não está a haver redistribuição da riqueza, há concentração da riqueza.

8)      Há uma debilidade ideológica absoluta nos governantes. E se não há política, não há ideologia. O pior é que quase só há políticos, não há política.

9)      O poder é, neste momento, exclusivamente uma maneira de ficar rico, muito rico, anormalmente rico.

10)  Não há mecanismos para distribuir a riqueza, porque há o controlo absoluto de um partido único (a Frelimo).

11)  As grandes descobertas (carvão/gás) estão criar uma tensão nas elites...Para se apropriarem ainda mais. A tensão existe há muito tempo. As pessoas não estão tentadas, estão envolvidas nesse tipo de operações.

12)  O povo moçambicano sabe o que quer, mas ainda insuficientemente. E os sistemas de afirmação de poder e de controlo são muito fortes.

13)  Esse controlo faz-se através da polícia. Faz-se de todas as maneiras. Faz-se brutalmente. Faz-se eliminando qualquer pessoa com um cargo directivo que não esteja de acordo com o partido e os interesses das pessoas do partido. Quem não está connosco está contra nós. Há um absoluto descontrolo dos sistemas de segurança.

14)  Mas a polícia é um problema gravíssimo neste país, faz abusos de poder constantemente. A actuação da polícia é talvez a mancha mais negra na credibilidade do país. Brutalidades, tortura, prisões sem mandato judicial. Cooperação e coabitação com bandidos.

15)  Aconteceu a partir do momento em que o país começou a enriquecer?Com uma personalidade ideologicamente motivada e honesta do ponto de vista material, como era o presidente Samora Machel, isto não acontecia. Ou, melhor, acontecia tão escondidamente que quem se revelasse era punido, porque havia uma grande integridade ao nível governamental. Não há memória, nem passava pela cabeça de ninguém que um ministro pudesse estar envolvido em negócios menos claros.

16)  Há vários países interessados em investir em Moçambique. Vejo isto com muita preocupação, justificada pelo desastre que já foi a maneira como se concederam direitos a esses investidores. Direito a tirar do país tudo o que não deviam tirar. Essas grandes empresas não estão cá para fazer Moçambique mais rico, mas para se fazerem a si próprias mais ricas. Há maneiras mais eficientes de deixar ficar cá mais do que levam. Os proventos chorudos que ficam em Moçambique ficam para muito poucos. Cria-se uma pequena burguesia rica satisfeita. Tudo isto é produto de má negociação. Poderá ser incompetência ou interesse. Julgo que são as duas. O facto de haver investidores nacionais que são dirigentes do país e accionistas de empresas faz com que defendam os interesses destas para ficarem mais ricos, e não o dos desgraçados que estão em cima das minas de carvão.

Após esta exposição relativa a entrevista do arquitecto Forjaz, vejo-me forçada a reflectir e a questionar-me:
1)      Como viviam os moçambicanos na altura do Colonialismo? Com imensas dificuldades certo? Nas periferias, com empregos mal pagos, com uma diferença enorme social, económica e politica de brancos para negros, certo? Não vivemos advogando que fomos escravizados?
2)      Eu pergunto-me: E agora? Após a independência? Em que situação nos encontramos? Mais ricos? Mais libertos? Devia ser assim certo? E porque não é? E porque continuamos pobres? E porque continuamos sem comida? Sem educação? Sem saúde? Sem direitos? Supostamente, antes da Independência vivíamos assim certo?
3)      E agora? Quais são as desculpas? Já não é o Colonialismo? O que é? Não estaremos a ser colonizados pelos nossos irmãos moçambicanos, que em vez de nos representarem, estão a representar os seus interesses acima de tudo?
Não estarão os nossos irmãos moçambicanos a enriquecer desmesuradamente, a ganhar com grandes negócios, grandes contratos, com o Gás, os Recursos Naturais? E o povo? Onde fica o povo? Aquele que ainda morre a fome?
Sr. Arquitecto Forjaz, irmão, você que conviveu com o nosso Grande Samora Machel, o que acha que ele diria desta nossa realidade? Do rumo que o nosso país está a seguir? Não estaremos nós bem longe daquilo que eram os vossos ideais? Ideais do nosso Samora?

Abram o Olho!!!