Questões que o Olho do Cidadão se coloca:
Será que existe participação
efectiva dos cidadãos?
Será que apesar dos espaços formais
criados pelo Estado, os cidadãos realmente participam? Senão participam, quais
são os motivos? Será que se sentem desmotivados? Ou não são motivados? Ou são
motivados a estar desmotivados?
Será que a Sociedade Civil em
Moçambique consegue:
a) Envolver-se no diálogo politica e na
negociação com as autoridades municipais?
b) Implementar conjuntamente com as
autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário?
1) Fazer lobby e advocacia com vista a
mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível
do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde,
etc.)?
2) Monitorar e avaliar o processo de
implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal?
3) Apresentar e defender os interesses e
os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais?
4) Mobilizar a participação cívica e
comunitária nos processos de desenvolvimento?
Será que as autoridades municipais
estão a governar de maneira participativa?
São questões para refletirmos,
tendo em conta a realidade do nosso pais!
O olho do cidadão conclui:
Há muito pouca participação dos
cidadãos na vida política do país!
Há uma sociedade civil muito fraca,
realmente capaz de influenciar as decisões tomadas pelo governo.
Apesar de haver sinais que as
autoridades municipais estão a governar de maneira participativa, sabemos que
existe u longo caminho pela frente!
Mantenhamos um pensamento positivo,
acreditando que novas dinâmicas surgirão e que daqui a uns anos tenhamos uma
realidade bem mais optimista!
Abre o Olho!!!!
Em estados democráticos, os cidadãos não são meros recetores do
processo das decisões tomadas pelos seus
governantes. Os cidadãos são também parte activa do processo de participação na governação.
É da responsabilidade do governo
garantir a criação das condições para a participação dos cidadãos, também da
sociedade civil, na busca de soluções para o bem-estar da sociedade (artigo 26 e 27 do
decreto 51/2004, de 1 de Dezembro).
Quando os cidadãos participam
ativamente na governação há mais possibilidades de se desenvolver confiança
entre estes e os seus governos, e de se fortalecer a qualidade da democracia e
aumentar a capacidade cívica.
1) O que é a
participação?
Participação compreende as diversas
formas de envolvimento dos cidadãos nos processos de governação. Inclui o
conjunto de ações dos munícipes, individual ou colectivamente com vista a
provocar mudança nas decisões politicas que as autoridades municipais tomam de
modo a que elas possam responder interesses e expectativas dos munícipes.
2) O que é a Governação
Participativa?
A Governação refere-se a
articulação e cooperação entre o governo municipal, actores sociais e políticos
(que inclui não apenas redes sociais formais, mas também redes sociais
informais que compreende a sociedade civil local, religiosa, lideres
tradicionais, organizações comunitárias, associações de varia ordem), na gestão
dos interesses económicos, sociais, políticos e culturais do âmbito municipal.
3) Que importância tem a
Governação participativa?
A Governação participativa e
indispensável porque promove:
a) Prestação de contas e
responsabilização quer das autoridades locais assim como da sociedade civil
b) Eficiência e eficácia no fornecimento
de bens públicos e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao cidadão
c) Transparência na gestão dos bens
públicos
d) Aumento do controlo social das
decisões coletivas
e) Apropriação das comunidades locais dos
processos público locais
2) Que sinais indicam as
autoridades municipais estarem a governar de maneira participativa
Governa-se participativamente
quando há:
a) Envolvimento dos cidadãos e da
sociedade civil no processo de identificação dos problemas locais
b) Envolvimento dos cidadãos e da
sociedade na definição de prioridades e necessidades
c) Envolvimento dos cidadãos e sociedade
civil na tomada de decisões
d) Envolvimento dos cidadãos e da
sociedade civil na implementação das soluções aprovadas
e) Envolvimento dos cidadãos e da
sociedade civil na monitoria do grau de cumprimento das decisões
f) Envolvimento dos cidadãos e da
sociedade civil na avaliação dos resultados alcançados
g)Envolvimento dos cidadãos e da
sociedade civil na responsabilização e prestação de contas.
3) O que é sociedade
civil?
Sociedade civil é um conjunto de
organizações e instituições cívicas voluntarias devidamente organizadas e
estruturadas que agregam, articulam, representam e advogam interesses de uma
dada comunidade relativamente as questões sociais, económicas, culturais e
politicas. A sociedade civil embora seja considerada como sendo composta por
organizações, ela não se pode confundir com partidos políticos nem mesmo co
empresas.
4) Qual e o papel da
sociedade civil na governação local?
A sociedade civil tem o papel de:
a) Envolver-se no diálogo politica e na
negociação com as autoridades municipais
b) Implementar conjuntamente com as
autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário
c) Fazer lobby e advocacia com vista a
mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível
do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde,
etc.)
d) Monitorar e avaliar o processo de
implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal
e)Apresentar e defender os interesses e
os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais
f)Mobilizar a participação cívica e
comunitária nos processos de desenvolvimento
Fonte: MASC – “Guião de Consulta para a
Participação Comunitária e da sociedade civil na promoção da Boa Governação”