Como Compreender a Governação Participativa, Participação e Sociedade Civil em Moçambique?

Questões que o Olho do Cidadão se coloca:

Será que existe participação efectiva dos cidadãos?

Será que apesar dos espaços formais criados pelo Estado, os cidadãos realmente participam? Senão participam, quais são os motivos? Será que se sentem desmotivados? Ou não são motivados? Ou são motivados a estar desmotivados?

Sera que a Sociedade Civil em Moçambique consegue:

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Envolver-se no diálogo politica e na negociação com as autoridades municipais?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Implementar conjuntamente com as autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Fazer lobby e advocacia com vista a mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde, etc.)?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Monitorar e avaliar o processo de implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Apresentar e defender os interesses e os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Mobilizar a participação cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento?

Será que as autoridades municipais estão a governar de maneira participativa?

São questões para refletirmos, tendo em conta a realidade do nosso pais, o olho do cidadão conclui:

Há muito pouca participação dos cidadãos na vida política do país!

Há uma sociedade civil muito fraca, realmente capaz de influenciar as decisões tomadas pelo governo.

Apesar de haver sinais que as autoridades municipais estão a governar de maneira participativa, sabemos que existe u longo caminho pela frente!

Mantenhamos um pensamento positivo, acreditando que novas dinâmicas surgirão e que daqui a uns anos tenhamos uma realidade bem mais optimista!

Abre o Olho!!!!

Em estados democráticos, os cidadãos não são meros receptores do processo das decisões tomadas pelos seus governantes. Os cidadãos são também parte activa do processo de participação na governação.

É da responsabilidade do governo garantir a criação das condições para a participação dos cidadãos, também da sociedade civil, na busca de soluções para o bem-estar da sociedade (artigo 26 e 27 do decreto 51/2004, de 1 de Dezembro).

Quando os cidadãos participam activamente na governação há mais possibilidades de se desenvolver confiança entre estes e os seus governos, e de se fortalecer a qualidade da democracia e aumentar a capacidade cívica.

<!--[if !supportLists]-->§  <!--[endif]-->O que é a participação?

Participação compreende as diversas formas de envolvimento dos cidadãos nos processos de governação. Inclui o conjunto de acções dos munícipes, individual ou colectivamente com vista a provocar mudança nas decisões politicas que as autoridades municipais tomam de modo a que elas possam responder interesses e expectativas dos munícipes.

<!--[if !supportLists]-->§  <!--[endif]-->O que é a Governação Participativa?

A Governação refere-se a articulação e cooperação entre o governo municipal, actores sociais e políticos (que inclui não apenas redes sociais formais, mas também redes sociais informais que compreende a sociedade civil local, religiosa, lideres tradicionais, organizações comunitárias, associações de varia ordem), na gestão dos interesses económicos, sociais, políticos e culturais do âmbito municipal.

Que importância tem a Governação participativa?

A Governação participativa e indispensável porque promove:

- Prestação de contas e responsabilização quer das autoridades locais assim como da sociedade civil

-Eficiência e eficácia no fornecimento de bens públicos e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao cidadão

-Transparência na gestão dos bens públicos

-Aumento do controlo social das decisões colectivas

-Apropriação das comunidades locais dos processos público locais

Que sinais indicam as autoridades municipais estarem a governar de maneira participativa

Governa-se participativamente quando há:

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil no processo de identificação dos problemas locais

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade na definição de prioridades e necessidades

Envolvimento dos cidadãos e sociedade civil na tomada de decisões

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na implementação das soluções aprovadas

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na monitoria do grau de cumprimento das decisões

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na avaliação dos resultados alcançados

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na responsabilização e prestação de contas.

O que é sociedade civil?

Sociedade civil é um conjunto de organizações e instituições cívicas voluntarias devidamente organizadas e estruturadas que agregam, articulam, representam e advogam interesses de uma dada comunidade relativamente as questões sociais, económicas, culturais e politicas. A sociedade civil embora seja considerada como sendo composta por organizações, ela não se pode confundir com partidos políticos nem mesmo com empresas.

Qual e o papel da sociedade civil na governação local?

A sociedade civil tem o papel de:

Envolver-se no diálogo politica e na negociação com as autoridades municipais

Implementar conjuntamente com as autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário

Fazer lobby e advocacia com vista a mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde, etc.)

Monitorar e avaliar o processo de implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal

Apresentar e defender os interesses e os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais

Mobilizar a participação cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento.

Fonte: MASC – “Guião de Consulta para a Participação Comunitária e da sociedade civil na promoção da Boa Governação”

Boa Governação: Do cidadão? Da Sociedade Civil? Do Governo?

“ Boa Governação é sem sombra de dúvidas o factor mais importante que contribui para a erradicação da pobreza e promove o desenvolvimento”

                                                                                                                       Kofi Annan

A Boa Governação é um tema que cada vez mais tem suscitado debates ocupando desta forma um espaço central no discurso para o desenvolvimento, sendo considerada um elemento crucial a ser incorporado nas estratégias de desenvolvimento.

Alpha

Os princípios políticos que sustentam a boa governação são:

Participação: qualquer homem ou mulher deve ter voz nas decisões politicas, seja directa ou através de instituições legitimas que representem os seus interesses. Esta participação deve ser construída na base da liberdade de associação assim como na capacidade de participar construtivamente.

Transparência: a transparência é construída na livre circulação de informação, processos, instituições e informação. Estes deverão estar devidamente acessíveis aos cidadãos, com informação suficiente para perceber e monitorá-los.

Accountability – os que tomam decisões no Governo, o sector privado, as Organizações da Sociedade Civil são responsáveis perante o público bem como aos stakeholders. Esta prestação de contas é necessária perante os cidadãos.

Equidade – todos os homens e mulheres tem o direito de ter oportunidades para que possam melhorar e manter o seu bem-estar

Estado de Direito – os quadros jurídicos devem ser justos e aplicados de forma imparcial, em particular as leis sobre os direitos humanos

Eficácia e Eficiência – Processos e Instituições que satisfaçam as necessidades ao mesmo tempo que façam o melhor uso dos recursos. 

Orientação Consensual – A Boa Governação tem a capacidade de mediar os diferentes interesses para chegar ao consenso tendo em conta o que é melhor para o grupo

Visão estratégica – onde os líderes e o público partilham a longo prazo relativamente a boa governação e desenvolvimento humano tendo em conta aquilo que é necessário para o desenvolvimento. Existe também um conhecimento da complexidade histórica, cultural e social em que determinada perspectiva é alicerçada.

Capacidade de Resposta – Instituições ao serviço de todos

Neste contexto, as várias Instituições Internacionais tem cada uma a sua perspectiva relativamente à definição de boa governação:

Para o Banco Mundial o tema Boa Governação tem como princípios: Participação; Estado de Direito; Transparência; Capacidade de Resposta; Equidade; Accountability; Eficácia e eficiência; Orientação Consensual e Visão estratégica.

Para o PNUD a Boa Governação suscita os seguintes valores: Participação, Transparência, Accountability, Equidade, Eficácia e Estado de Direito.

Para o DFID, Boa Governação baseia-se em três grandes conceitos: Capacidade Estatal, Accountability e Capacidade de Resposta.

Deste modo, a boa governação pode ser vista como um factor do funcionamento do sistema democrático, tendo em conta que existe uma relação de simbiose entre os conceitos democracia e boa governação. Um verdadeiro governo democrático não pode ocorrer sem a garantia dos direitos individuais, onde os indivíduos se possam exprimir livremente, construindo desta forma uma sociedade civil forte. É importante salientar que uma sociedade civil é sinónimo de pessoas que contribuam para o seu governo através da sua participação na comunidade, contribuindo desta forma para a boa governação.

O Olho do Cidadão questiona-se:

1)      Será que como cidadãos comuns, também somos transparentes no seio familiar, de trabalho, social? Será que o cidadão comum exerce uma Boa Governação no seu seio familiar, de trabalho, social?

2)      Será que a Sociedade Civil, as organizações que dela fazem parte, exercem uma Boa Governação Interna? São transparentes?

3)      Será que o nosso país exerce uma Boa Governação?

Estas perguntas colocam-se no sentido de se perceber até que ponto podemos exigir uns dos outros, determinados comportamentos, quando eventualmente nós próprios não os colocamos em prática?

Será que como cidadão corrupto, não transparente posso exigir do Governo transparência e não corrupção?

Será que eu como sociedade civil, como organização da sociedade civil, não transparente, corrupta, posso exigir do governo uma atitude diferente?

Será que eu como organização da sociedade civil, que exijo acesso a informação do governo, tenho legitimidade de o fazer quando eu como organização não dou acesso a informação que produzo?

São questões que nos põe a reflectir…e ai percebemos que para exigirmos dos outros, temos antes que ter a capacidade de exigir de nós!!!

Será que os cidadãos têm conhecimento do trabalho realizado pelas Organizações da Sociedade Civil?

Promoção do acesso à informação elaborada pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

Será que os cidadãos, a sociedade civil e o governo têm, de facto conhecimento das iniciativas do trabalho realizado pelas Organizações da Sociedade Civil? Acesso às actividades, missão, valores, relatórios, desafios, casos de sucesso?

Infelizmente já nos apercebemos da grande lacuna que existe na circulação de informação das OSCs, relativamente ao efectivo trabalho que elas realizam para conhecimento do cidadão, da sociedade civil e para o Governo. Por outro lado, muitas vezes as próprias OSCs não tem conhecimento do trabalho que outras realizam, operando muitas vezes nas mesmas áreas, sem se favorecerem de informação importante que pode ser uma mais valia para o seu próprio trabalho. A própria comunicação social que queira ter acesso a relatórios, desafios, actividades que as OSCs estejam a realizar, muitas vezes tem grandes dificuldades em aceder aos mesmos.

Conclui-se assim que as Organizações da Sociedade Civil devem apostar mais na visibilidade das suas instituiçoes e das iniciativas que desenvolvem, como forma de aumentar o nível de conhecimento e informação  para os cidadãos, a sociedade civil, os seus vários stakeholders, e até mesmo o próprio Governo.

Que Sociedade Civil? Será que temos uma Sociedade Civil coesa e forte? Ou será que temos uma Sociedade Civil interesseira?

Sociedade Civil: Grupo de cidadãos organizado com um determinado objectivo, que não seja organizações partidárias, familiares e governamentais.

Contexto

No período do partido único, a participação da sociedade civil estava coarctada por vários constrangimentos inerentes ao próprio regime político. Os espaços de discussão, através das células e comités do partido FRELIMO, ou da rede de Assembleias do Povo, estavam hierarquicamente estruturados e eram oficialmente subordinados à orientação política do

partido. As poucas organizações autónomas que existiam, mesmo quando tinham objectivos diferentes dos do Estado e do partido no poder, submetiam-se ao seu controle. O sector privado operava num contexto de forte intervencionismo do Estado, e não havia mecanismos adequados para a sua interacção com o Governo, que ditava quase unilateralmente todas as regras de jogo.

Com a Constituição de 1990, desenvolveu-se um maior espaço para o associativismo e a defesa

de interesses sectoriais. É neste contexto de reformulação do papel do Estado e reestruturação

política, com o gradual reconhecimento da legitimidade da sociedade civil e dos grupos de

interesse, que se estão a desenvolver mecanismos de consulta entre o Governo, a sociedade

civil, o sector empresarial e os parceiros internacionais sobre as políticas de desenvolvimento

económico e social, com destaque para a luta contra a pobreza. Gradativamente, a sociedade civil

tem aumentado a sua capacidade de influenciar os processos de planificação e as políticas do

Governo, enquanto o Governo tem vindo a aumentar os canais de interacção com os cidadãos.

Características das organizações da sociedade civil

As organizações da sociedade civil moçambicanas constituem um complexo mosaico: A maior parte dessas organizações fora constituída entre 1994 e 2003, depois da aprovação da Constituição multipartidária e do Acordo Geral de Paz, os quais, juntamente com as eleições de 1994, criaram condições mais favoráveis para a livre expressão da sociedade civil que aquelas existentes durante o período monopartidário pós-independência.

De maneira semelhante ao Estado, como se verá abaixo, a dependência das organizações

em relação ao auxílio-externo e à assistência ao desenvolvimento internacional é significativa:

71,2% dos fundos recebidos pelas organizações advêm de países

.

De acordo com opiniões manifestadas por dirigentes de ONGs e outras organizações

da sociedade civil nacionais, embora tenham sido dados passos significativos, ainda existem

lacunas na intervenção da sociedade civil no sentido de promover uma real participação dos

cidadãos na governação e na formulação de decisões políticas que os afectam.

O Olho do Cidadão questiona-se em relação aos seguintes pontos:

1)      Será que estas Organizações da Sociedade Civil Moçambicana só existem devido aos fundos disponiveis pelos Doadores?

2)      Será que estas Organizações da Sociedade Civil Moçambicana realmente representam a voz dos cidadãos moçambicanos? Ou representam os seus interesses pessoais?

3)      Que Sustentabilidade se está a criar para estas Organizações? Será que elas irão continuar o seu trabalho comunitário sem a existência de fundos? Quantos projectos e organizações em Moçambique deixaram de funcionar após o fim de fundos?

4)      Será que estas Organizações seguem a sua própria agenda? A agenda dos Doadores? Ou de partidos politicos?

5)      Não serao estas Organizacoes/ONGs mascaradas? Não funcionarão elas como empresas privadas, direccionadas para a obtenção de lucros?

6)      Não é a difinição de Associação, “Sem fins lucrativos”?

7)      O que estamos a fazer como Sociedade Civil?

8)      Para terminar, numa Conferência do Banco Mundial, após anunciar o seu financiamento de 1 milhão de dólares às Organizações da Sociedade Civil, vencedoras do concurso, alguém pediu a palavra para o seguinte: “ O Orçamento do Banco Mundial para financiar as Organizações, estipulam também o financiamente para viaturas da Organização?

Para concluir, o Olho do Cidadão quer salientar que existem no país muito boas Organizações a trabalhar, grandes, pequenas, com um verdadeiro sentido de responsabilidade de servir o cidadão e a dar voz a quem não tem. A esses, um bem haja para vós! Para as outras:

Abram o Olho!!

Fonte: AfriMap e Opena Society Initiative for Southern Africa