Moçambicanos…e Moçambicanas…! Será que demos um tiro no nosso próprio pé e não nos apercebemos?

Moçambique é ainda considerado um país pobre e em vias de desenvolvimento! Áreas chave como Educação, Saúde, são ainda áreas muito mal pagas, ou seja, os professores e médicos ainda não são pagos como deveriam de ser! Relativamente a Segurança Publica, o cenário é o mesmo; a nossa polícia é pobre e mal paga, ou seja, um policia deve ganhar pouco mais que o salário mínimo (cento e poucos dólares…)

Neste sentido, um professor, um médico, um polícia, pilares importantes para uma sociedade sã, em Moçambique dificilmente consegue manter a sua família, por muita boa vontade e dedicação que possa existir, por valores éticos que possam existir, não deve ser fácil conseguir sobreviver.

É muito comum na sociedade moçambicana subornar-se funcionários de serviços públicos e não só… se queres passar de classe na escola, pagas ao professor e passas…se queres ser atendido no hospital, pagas ao médico, ao enfermeiro para que tal aconteça… se queres que o polícia não te passe a multa pela infracção que cometeste, pagas pelo teu erro cometido…

Temos habituado há décadas os nossos funcionários a corromperem-se…muitas vezes somos nós a sugerir o suborno, a insistir… no entanto, não quer isto dizer que estes funcionários que se corrompem sejam ingénuos…não o são…! Mas são seres humanos, com todos os defeitos que dai advêm, com dificuldades, necessidades, vontades, ambições…

Não quero com isto dizer que o subornado é a vitima…quero que reflictam comigo e pensem:

1)      Não teremos nós habituado os nossos funcionários a corromperem-se?

2)      Quando sugerimos subornos, não estaremos nós a iniciar uma cadeia de acções, reacções negativas?

3)      Não teremos nós cidadãos dado um tiro no nosso próprio pé?

Qual é o cenário actual?

Uma sociedade completamente alienada de valores, ética, moral…! Uma sociedade e um Estado que se deixa subornar a cada segundo…

O que me preocupa não é o grande corrupto… o que me preocupa é o pequenos corrupto, o funcionário publico que vai negar a inscrição da menina pobre porque não tem dinheiro extra para pagar para estudar… o que me preocupa é o medico, o enfermeiro que deixa o doente morrer, porque não tem dinheiro extra para poder ser curado…o que me preocupa é o policia que hoje está descontrolado…que envergonha o meu país…que exige suborno…que amedronta, que prende, que chantageia…

Não teremos dado um tiro no nosso próprio pé moçambicanos?

Não somos culpados pelo cenário em que nos encontramos? Não teremos nós iniciado este ciclo?

Ai se Samora fosse vivo…esta sociedade seria bem diferente…o menino estaria na escola a estudar mesmo sem dinheiro…o doente seria curado, mesmo sem dinheiro…o policia proporcionaria segurança ao cidadão!

Abre o Olho!!

Moçambicanas…e Moçambicanos! Não serão o álcool, as drogas, a promiscuidade, uma forma de nos mantermos alienados sobre os reais problemas do nosso país?

Moçambicanas…e Moçambicanos!

Não serão o álcool, as drogas, a promiscuidade, uma forma de nos mantermos alienados sobre os reais problemas do nosso país?

A droga, o álcool e o HIV estão a andar de mãos dadas em Moçambique!!

No sábado passado o Jornal Notícias trouxe a lume a realidade que todos os dias, mais concretamente ao fim-de-semana nos deparamos: fotografias tiradas na Av. 10 de Novembro, onde os nossos jovens se alienavam com quantidades desmesuráveis de álcool, eventualmente algumas drogas a mistura e sexo explícito em plena Avenida.

Este cenário não é nenhuma novidade, tendo em conta que, assim como na 10 de Novembro, temos os exemplos da praia, onde os nossos cidadãos estacionam os seus carros, ligam as suas colunas a bom som, e permitem que diversos comportamentos próprios aconteçam em plena praça publica, com crianças a volta.

Como é do conhecimento de todos vós, o nosso índice de Sida, de álcool é alto!

Porque é que o moçambicano adulto não tem dinheiro para pagar um lápis, um caderno, a matrícula da sua filha para ir a escola, mas tem dinheiro para comprar Tentação?  

O Olho do Cidadão questiona-se:

Com estes hábitos, com estes índices altos de Sida, de alcoolismo, não estaremos a condenar as nossas gerações? As gerações vindouras?

Com este hábitos, não nos estaremos a alienar sobre a nossa realidade? Sobre os nossos reais problemas, e sobre a forma como temos que os resolver?

Entendam, não tem nada de mal num fim-de-semana, depois de uma semana de trabalho, as pessoas dançarem, divertirem-se, relaxarem depois de enfrentar os problemas do dia-a-dia. No entanto, o que estamos a presenciar não é diversão, mas sim promiscuidade, chegando a atingir a passar os limites do bom senso, dos valores, da educação…

O Olho do Cidadão questiona-se:

Porque não se tomam medidas contra estes comportamentos excessivos? Permissivos? É esta a educação que queremos passar aos nossos filhos? As futuras gerações?

Será que convém que este comportamento perdure? Será intencional manter os jovens alienados? Não será mais fácil lidar com alienados? Enganar? Roubar? Corromper?

Costuma-se dizer que cada povo tem o governo que merece!

Se Samora fosse vivo…ai se Samora fosse vivo…nada disto aconteceria…teríamos jovens lúcidos, conscientes, lutadores, activos…

Abram o Olho por favor!!

Violência e Confrontos entre Polícia e Famílias na Mina da Vale em Moçambique

A Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU denuncia com urgência o uso excessivo da força, intimidação e perseguição às famílias e cidadãos indefesos, que desde o passado dia 16 de Abril de 2013 protestam e reivindicam seus direitos, depois de terem sido atingidos e reassentados desumanamente pela Vale em finais de 2009. Denuncia igualmente a detenção arbitrária do cidadão Refo Agostinho Estanislau, pela Polícia da República de Moçambique (PRM), afecta ao Comando Distrital da PRM de Moatize, acusado alegadamente de “incitação a violência”.

A ADECRU exige a soltura imediata do Senhor Refo Agostinho Estanislau, que a PRM e os agentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) parem imediatamente com a perseguição de cidadãos e famílias que, de forma legítima, lutam pela reposição e observância de seus direitos e liberdades fundamentais; que deixem de apelidar de “cabecilhas” pessoas que estão no exercício de um direito constitucional, baseado no princípio democrático popular de participação directa.

Alerta ainda sobre o ambiente de tensão e confrontação que se instalou na esquadra da PRM situada no Bairro 9, mais conhecido por Carbomoc, entre famílias e um forte contingente policial. Estas famílias, de forma honesta e árdua desenvolvem, com muito sacrifício, alternativas de vivência perante políticas e acções ostensivas do Governo moçambicano que injusta e continuamente beneficiam a Vale.

“Por volta das 17 horas de ontem, a polícia usou armas de fogo e disparou vários tiros contra nós. Há pelo menos três (3) feridos que contraíram ferimentos em diversas partes do corpo provocados pelas balas de borrachas. Durante a acção da polícia para nos dispersar foi detido um dos nossos colegas que neste momento se encontra detido nas celas da esquadra da Carbomoc”,denunciou Taibo Ismael, um dos oleiros que há mais de dois dias participa dos protestos.

A ADECRU confirma o registo de confrontos entre agentes da PRM destacados para a cadeia da Carbomoc com famílias atingidas e reassentadas pela Vale, que nas primeiras horas de hoje, dia 18 de Abril de 2013, se concentraram e marcharam até a cadeia exigindo a libertação do Senhor Refo Agostinho Estanislau, desde ontem detido pela polícia.

Segundo relatos das famílias contactadas pela ADECRU, por volta das 17 horas de ontem, 17 de Abril de 2013, a PRM, com recurso a força e repressão, usou gás lacrimogéneo e balas de borrachas para dispersar mais de 500 pessoas que desde a tarde do dia 16 de Abril haviam bloqueado todas as vias de acesso ao “”Projecto Carvão Moatize”, concessionado e operado pela Vale Moçambique, obrigando a suspensão e paralisação completa de todas as operações da Mina da Vale e de circulação do seu comboio, já carregado de carvão, que devia ter partido para o Porto da Beira.

A Administradora do Distrito de Moatize, Elsa Maria Fortes Xavier da Barca, contactada pela ADECRU, não avançou pormenores sobre a actuação da PRM tendo nos remetido ao Comandante Distrital da PRM de Moatize. “Não tenho ainda informação e estou a averiguar com o comando distrital o que terá acontecido. Neste momento só o Comandante Distrital é que vos pode falar sobre o sucedido”,sugeriu.

Por seu turno, o Comandante Distrital da PRM de Moatize, Jaime Samuel Mapume, confirmou a dispersão das famílias com recurso a força nos seguintes termos: “dispersamos todas as pessoas que haviam alternado a ordem, segurança e tranquilidade públicas e foi detido o cidadão em causa, acusado de incitação a violência”, disse negando porém a existência de feridos em resultado da acção policial: “ninguém foi ferido e o ambiente está calmo”.

Questionado sobre os disparos indiscriminados e o ambiente de tensão e confrontação instalado junto à cadeia da PRM situada no Bairro 9, Jaime Mapume disse o seguinte: “não há nenhuma família reassentada que se concentrou e marchou. O que aconteceu é que um grupo de 15 pessoas comparsas do Senhor detido (Refo Agostinho Estanislau) tentaram invadir a cadeia para libertá-lo. E a Polícia posicionou-se, impedido a acção do grupo e para garantir que a situação que se verificou nos últimos dias não volte a acontecer”.

No entanto, activistas dos direitos humanos da ADECRU, baseados em Moatize, até ao lançamento do presente comunicado referem que a Mina da Vale voltou a operar de forma parcial. Confirmam também a presença massiva de famílias junto a cadeia, que prometem não desistir até que seja restituída a liberdade ao Senhor Refo.

Informações de última indicam que vários contingentes policiais, incluindo unidades da FIR e de agentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) foram destacados para Bairro 9 e patrulham com armas em punho onde a qualquer altura pode vir a registar-se confrontos e repressões violentas. A ADECRU está a acompanhar no terreno estas movimentações, e alerta para perigosidade deste ambiente que pode resultar em confrontos e mortes de civis. A ADECRU solidariza-se com as mais de 1365 famílias, particularmente com o cidadão Refo Agostinho Estanislau e exige a sua soltura imediata

O que fazer, quando os peões não têm espaço nos passeios para poderem transitar, e têm que colocar em risco as suas vidas, andando nas estradas

Todos os dias nos deparamos com a triste situação de encontrar mos os passeios ocupados por carros, vedados por Empresas Privadas, Bancos, entre outros, impedindo os peões de transitar confortavelmente e de forma segura nos passeios.

Infelizmente o problema é complexo, e percebe-se facilmente que existe também uma falta de consciência dos cidadãos quando deliberadamente fecham os passeios com as suas viaturas. A pergunta frequente que se coloca é:

Numa cidade onde existe falta de parques, as pessoas têm a necessidade de colocar em algum sítio as suas viaturas, violando um espaço que foi designado ao peão. Já todos sabemos que o problema do parqueamento na Cidade de Maputo é um problema muito complexo, tendo em conta que tem de haver vontade politica para se começar a investir neste sector. O número de carros na cidade aumenta de forma inversa ao aumento de novas infraestruturas e parques de estacionamento.

E em relação às empresas privadas que deliberadamente ocupam o passeio, vedando-o, impedindo o peão de transitar? Como é que o Conselho Municipal permite tal coisa? No entanto, em frente ao Gabinete do 1ºMinistro, na Av. 10 de Novembro, temos visto a construção de barreiras no passeio para impedir o parqueamento de carros no passeio! Existem prioridades que não passam pelo bem-estar do cidadão comum?

O Olho do Cidadão propõe, e tendo em conta a complexidade da situação, que haja sensibilidade por parte de todos os cidadãos habitantes na cidade de Maputo, para que ao invés de colocarem as suas viaturas completamente em cima do passeio, deixem um espaço para que o peão possa transitar. Assim, enquanto não existe uma estratégia concreta do Conselho Municipal, ajuda-mo- nos uns aos outros, colocando o cidadão com a sua viatura no passeio e deixando espaço para o peão passar.

Não é justo que o peão coloque a sua vida em risco, sujeito a levar com um chapa que guia enfurecida pelas ruas da cidade, ou por um condutor apressado!

Abram o Olho!!

Juntos para uma cidade mais Justa!

I Love Maputo!! 

And you?

Como Compreender a Governação Participativa, Participação e Sociedade Civil em Moçambique?

Questões que o Olho do Cidadão se coloca:

Será que existe participação efectiva dos cidadãos?

Será que apesar dos espaços formais criados pelo Estado, os cidadãos realmente participam? Senão participam, quais são os motivos? Será que se sentem desmotivados? Ou não são motivados? Ou são motivados a estar desmotivados?

Sera que a Sociedade Civil em Moçambique consegue:

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Envolver-se no diálogo politica e na negociação com as autoridades municipais?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Implementar conjuntamente com as autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Fazer lobby e advocacia com vista a mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde, etc.)?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Monitorar e avaliar o processo de implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Apresentar e defender os interesses e os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Mobilizar a participação cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento?

Será que as autoridades municipais estão a governar de maneira participativa?

São questões para refletirmos, tendo em conta a realidade do nosso pais, o olho do cidadão conclui:

Há muito pouca participação dos cidadãos na vida política do país!

Há uma sociedade civil muito fraca, realmente capaz de influenciar as decisões tomadas pelo governo.

Apesar de haver sinais que as autoridades municipais estão a governar de maneira participativa, sabemos que existe u longo caminho pela frente!

Mantenhamos um pensamento positivo, acreditando que novas dinâmicas surgirão e que daqui a uns anos tenhamos uma realidade bem mais optimista!

Abre o Olho!!!!

Em estados democráticos, os cidadãos não são meros receptores do processo das decisões tomadas pelos seus governantes. Os cidadãos são também parte activa do processo de participação na governação.

É da responsabilidade do governo garantir a criação das condições para a participação dos cidadãos, também da sociedade civil, na busca de soluções para o bem-estar da sociedade (artigo 26 e 27 do decreto 51/2004, de 1 de Dezembro).

Quando os cidadãos participam activamente na governação há mais possibilidades de se desenvolver confiança entre estes e os seus governos, e de se fortalecer a qualidade da democracia e aumentar a capacidade cívica.

<!--[if !supportLists]-->§  <!--[endif]-->O que é a participação?

Participação compreende as diversas formas de envolvimento dos cidadãos nos processos de governação. Inclui o conjunto de acções dos munícipes, individual ou colectivamente com vista a provocar mudança nas decisões politicas que as autoridades municipais tomam de modo a que elas possam responder interesses e expectativas dos munícipes.

<!--[if !supportLists]-->§  <!--[endif]-->O que é a Governação Participativa?

A Governação refere-se a articulação e cooperação entre o governo municipal, actores sociais e políticos (que inclui não apenas redes sociais formais, mas também redes sociais informais que compreende a sociedade civil local, religiosa, lideres tradicionais, organizações comunitárias, associações de varia ordem), na gestão dos interesses económicos, sociais, políticos e culturais do âmbito municipal.

Que importância tem a Governação participativa?

A Governação participativa e indispensável porque promove:

- Prestação de contas e responsabilização quer das autoridades locais assim como da sociedade civil

-Eficiência e eficácia no fornecimento de bens públicos e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao cidadão

-Transparência na gestão dos bens públicos

-Aumento do controlo social das decisões colectivas

-Apropriação das comunidades locais dos processos público locais

Que sinais indicam as autoridades municipais estarem a governar de maneira participativa

Governa-se participativamente quando há:

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil no processo de identificação dos problemas locais

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade na definição de prioridades e necessidades

Envolvimento dos cidadãos e sociedade civil na tomada de decisões

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na implementação das soluções aprovadas

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na monitoria do grau de cumprimento das decisões

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na avaliação dos resultados alcançados

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na responsabilização e prestação de contas.

O que é sociedade civil?

Sociedade civil é um conjunto de organizações e instituições cívicas voluntarias devidamente organizadas e estruturadas que agregam, articulam, representam e advogam interesses de uma dada comunidade relativamente as questões sociais, económicas, culturais e politicas. A sociedade civil embora seja considerada como sendo composta por organizações, ela não se pode confundir com partidos políticos nem mesmo com empresas.

Qual e o papel da sociedade civil na governação local?

A sociedade civil tem o papel de:

Envolver-se no diálogo politica e na negociação com as autoridades municipais

Implementar conjuntamente com as autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário

Fazer lobby e advocacia com vista a mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde, etc.)

Monitorar e avaliar o processo de implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal

Apresentar e defender os interesses e os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais

Mobilizar a participação cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento.

Fonte: MASC – “Guião de Consulta para a Participação Comunitária e da sociedade civil na promoção da Boa Governação”

Boa Governação: Do cidadão? Da Sociedade Civil? Do Governo?

“ Boa Governação é sem sombra de dúvidas o factor mais importante que contribui para a erradicação da pobreza e promove o desenvolvimento”

                                                                                                                       Kofi Annan

A Boa Governação é um tema que cada vez mais tem suscitado debates ocupando desta forma um espaço central no discurso para o desenvolvimento, sendo considerada um elemento crucial a ser incorporado nas estratégias de desenvolvimento.

Alpha

Os princípios políticos que sustentam a boa governação são:

Participação: qualquer homem ou mulher deve ter voz nas decisões politicas, seja directa ou através de instituições legitimas que representem os seus interesses. Esta participação deve ser construída na base da liberdade de associação assim como na capacidade de participar construtivamente.

Transparência: a transparência é construída na livre circulação de informação, processos, instituições e informação. Estes deverão estar devidamente acessíveis aos cidadãos, com informação suficiente para perceber e monitorá-los.

Accountability – os que tomam decisões no Governo, o sector privado, as Organizações da Sociedade Civil são responsáveis perante o público bem como aos stakeholders. Esta prestação de contas é necessária perante os cidadãos.

Equidade – todos os homens e mulheres tem o direito de ter oportunidades para que possam melhorar e manter o seu bem-estar

Estado de Direito – os quadros jurídicos devem ser justos e aplicados de forma imparcial, em particular as leis sobre os direitos humanos

Eficácia e Eficiência – Processos e Instituições que satisfaçam as necessidades ao mesmo tempo que façam o melhor uso dos recursos. 

Orientação Consensual – A Boa Governação tem a capacidade de mediar os diferentes interesses para chegar ao consenso tendo em conta o que é melhor para o grupo

Visão estratégica – onde os líderes e o público partilham a longo prazo relativamente a boa governação e desenvolvimento humano tendo em conta aquilo que é necessário para o desenvolvimento. Existe também um conhecimento da complexidade histórica, cultural e social em que determinada perspectiva é alicerçada.

Capacidade de Resposta – Instituições ao serviço de todos

Neste contexto, as várias Instituições Internacionais tem cada uma a sua perspectiva relativamente à definição de boa governação:

Para o Banco Mundial o tema Boa Governação tem como princípios: Participação; Estado de Direito; Transparência; Capacidade de Resposta; Equidade; Accountability; Eficácia e eficiência; Orientação Consensual e Visão estratégica.

Para o PNUD a Boa Governação suscita os seguintes valores: Participação, Transparência, Accountability, Equidade, Eficácia e Estado de Direito.

Para o DFID, Boa Governação baseia-se em três grandes conceitos: Capacidade Estatal, Accountability e Capacidade de Resposta.

Deste modo, a boa governação pode ser vista como um factor do funcionamento do sistema democrático, tendo em conta que existe uma relação de simbiose entre os conceitos democracia e boa governação. Um verdadeiro governo democrático não pode ocorrer sem a garantia dos direitos individuais, onde os indivíduos se possam exprimir livremente, construindo desta forma uma sociedade civil forte. É importante salientar que uma sociedade civil é sinónimo de pessoas que contribuam para o seu governo através da sua participação na comunidade, contribuindo desta forma para a boa governação.

O Olho do Cidadão questiona-se:

1)      Será que como cidadãos comuns, também somos transparentes no seio familiar, de trabalho, social? Será que o cidadão comum exerce uma Boa Governação no seu seio familiar, de trabalho, social?

2)      Será que a Sociedade Civil, as organizações que dela fazem parte, exercem uma Boa Governação Interna? São transparentes?

3)      Será que o nosso país exerce uma Boa Governação?

Estas perguntas colocam-se no sentido de se perceber até que ponto podemos exigir uns dos outros, determinados comportamentos, quando eventualmente nós próprios não os colocamos em prática?

Será que como cidadão corrupto, não transparente posso exigir do Governo transparência e não corrupção?

Será que eu como sociedade civil, como organização da sociedade civil, não transparente, corrupta, posso exigir do governo uma atitude diferente?

Será que eu como organização da sociedade civil, que exijo acesso a informação do governo, tenho legitimidade de o fazer quando eu como organização não dou acesso a informação que produzo?

São questões que nos põe a reflectir…e ai percebemos que para exigirmos dos outros, temos antes que ter a capacidade de exigir de nós!!!

Direito à Informação? Proposta de ante-projecto guardada nas gavetas da “Casa do povo”!!!

“O direito à informação está consagrado no artigo 48 da Constituição da República, nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos”.

A democracia é definida como poder do povo e a informação e, por sua vez, entendida como poder para quem a detêm, e é considerada elemento fundamental da democratização do Estado.  É neste sentido que os cidadãos devem ser integralmente informados sobre os processos de investimentos do país, sobre as grandes reformas legais e políticas, sobre a estrutura e funcionamento das instituições públicas e privadas, sobre processos eleitorais, sobre utilização dos bens e serviços públicos e sobre mecanismos postos em prática para efectivar a democracia.

A lei do Acesso a Informação é uma lei muito pertinente, uma lei para todos os cidadãos. Todos têm o direito a informação quer no âmbito da Administração Pública, quer no âmbito do sector privado.

Moçambique é um Estado de Direito Democrático baseado no respeito e na garantia dos direitos humanos e liberdades fundamentais, tendo em conta a participação do cidadão no processo de tomada de decisão a luz da natureza democrática da estrutura funcional do estado.

É assim que um dos seus objectivos fundamentais, conforma resulta da alínea f) do artigo 11 da Constituição, é o fortalecimento da democracia, da liberdade, da estabilidade social e da harmonia social e individual. Para atingir este objectivo, e importante a partilha de informação qualitativa, de forma transparente e abrangente, entre as autoridades e o povo.

A proposta de ante-projecto da Lei de Direito a Informação vai entrar para a história como uma das que mais tempo levou para ser discutida e aprovada em plenário da Assembleia da Republica. Desde 2005 que a Sociedade Civil, liderada pelo Misa – Moçambique, tomou a iniciativa de submeter ao Parlamento uma proposta de anteprojecto de lei que garanta a todos os moçambicanos o direito de acesso a informação. Passam sete anos e tudo continua na mesma: a proposta ainda não passou a Lei, nem há uma data prevista para que tal aconteça.

É preciso salientar o esforço feito por parte dos deputados, no seu trabalho para a aprovação da lei, bem como o próprio esforço efectuado pela sociedade civil nos debates para a melhoria da proposta de lei.

E difícil de perceber porque razão há 7 anos os moçambicanos continuam à espera da aprovação de um instrumento que os garanta acesso a informação, um direito constitucional permanente adiado.

Para finalizar, para a realização do objectivo fundamental de consolidar a democracia em Moçambique e preciso investir na remoção dos obstáculos ao pleno exercício do Direito a Informação, bem como nos outros direitos humanos e liberdades fundamentais que relevam para melhor democratização do país.

Fonte: “Plataforma Agir”