domingo, 31 de março de 2013

Uma nova ordem socioeconómica e política é uma necessidade urgente para Moçambique


A situação que Moçambique vive hoje requer uma nova abordagem de desenvolvimento socioeconómico e político. A necessidade de uma nova abordagem tem de ser formulada a duas dimensões: a primeira é económica e está associada à necessidade de gerar crescimento económico e distribuir melhor a renda; a segunda é política e deve ir no sentido de promover boa governação, participação e transparência na gestão de bens públicos.
As enormes potencialidades em recursos minerais e energéticos que Moçambique dispõe podem, por um lado, aumentar a capacidade de receitas do governo e, por conseguinte, o combate à pobreza, mas, por outro lado, poderão aumentar as desigualdades sociais e políticas.
Os sinais que existem, neste momento, na exploração do Carvão Mineral de Moatize, em Tete, aliados aos contratos que estão em vigor e o nível de transparência, apontam que o processo está no caminho da maldição, sobretudo para as comunidades locais que, para além de não se
beneficiarem do impacto económico da actividade, está a viver o dilema de um mau reassentamento, com dificuldades de acesso à água potável e aos serviços básicos de educação, saúde, entre outros prestados pelo Estado.
A desigualdade polariza a política e cria instabilidade, o que pode desfazer os ganhos de desenvolvimento conseguidos com tanto custo e sacrifício do povo Moçambicano e dos parceiros
internacionais. Perante estes desafios e potencialidades, exige-se do governo, parlamentares, cidadãos, partidos políticos, academia, organizações da sociedade civil (OSCs), organizações nãogovernamentais (ONG’s), do sector privado, dos restantes actores públicos e privados de Moçambique e da comunidade internacional, uma reflexão sobre os caminhos que devem nortear
o desenvolvimento socioeconómico e político do País.

Fonte: MASC – Está na hora!

sábado, 30 de março de 2013

A participação dos cidadãos e da sociedade civil em Moçambique ainda está numa fase incipiente


Moçambique é uma das sociedades mais pobres e mais subdesenvolvidas no mundo. Embora a pobreza e a falta de infra-estruturas tenham muitas consequências sociais e políticas, talvez a mais importante, do ponto de vista do desenvolvimento democrático do país, sejam as limitações que esses obstáculos colocam à capacidade de os seus habitantes actuarem com cidadania  plena. Neste seguimento, a abstenção nas eleições gerais não tem cessado de aumentar. O comparecimento dos cidadãos a pleitos eleitorais nos fornece um dos principais indicadores sobre o grau de importância e relevância concedido por aqueles ao sistema político e ao voto, e o grande número de pessoas que não têm exercido seu direito de voto lança algumas dúvidas acerca da extensão e significado das reformas democráticas introduzidas em Moçambique. Muito embora altos níveis de abstenção afectem também algumas democracias mais antigas e consolidadas, a não participação popular em processos políticos é sempre preocupante para o vigor dos arranjos democráticos. A participação dos  cidadãos no processo político, a sua capacidade de influenciar a formulação das políticas públicas, a abertura do governo às demandas da população e a transparência com que o governo trata dos assuntos públicos são indicadores da qualidade da democracia. Para além da forma mais elementar de participação política que é o voto livre e periódico para a escolha dos representantes, um regime democrático deve oferecer aos cidadãos outras formas de participação e envolvimento no processo político. Tal participação depende das liberdades e direitos formalmente estabelecidas por uma Constituição, mas, também, da capacidade real de organização, mobilização e advocacia das sociedade civil e política. Para concluir, a abastenção manifesta o desengajamento dos cidadãos em relação ao sistema politico e aparece como um sintoma de crise do processo democrático na razao proporcional da sua razao. Por outro lado, a participação dos cidadãos e da sociedade civil em Moçambique ainda está numa fase incipiente.
Assim, é importante que surjam cidadãos  que representem os seus interesses, que participem e influenciem o processo democrático no sentido do desenvolvimento social, económico e político da sociedade moçambicana. Este objetivo refere-se ao fato de que os cidadãos precisam não só de uma voz, entendida como a capacidade dos cidadãos de exprimirem as suas ideias e o modo como o fazem, mas também das capacidades concretas para serem capazes de participar e influenciar o desenvolvimento das suas comunidade. Neste sentido, a criação de outras formas de participação e envolvimento no processo político são importantes porque proporcionam a interacção entre o Governo e os cidadãos e potenciam assim a abertura do governo, à transparência, à participação, à responsabilidade, ao compromisso, à prestação de contas, indicadores inerentes a uma Boa Governação

A participação dos cidadãos e da sociedade civil em Moçambique ainda está numa fase incipiente. Por outro lado é importante ressalvar que a participação dos cidadãos no processo político, a sua capacidade de influenciar a formulação das políticas públicas, a abertura do governo às demandas da população e a transparência com que o governo trata dos assuntos públicos são indicadores da qualidade da democracia. O comparecimento dos cidadãos a pleitos eleitorais nos fornece um dos principais indicadores sobre o grau de importância e relevância concedido por aqueles ao sistema político e ao voto, e o grande número de pessoas que não têm exercido seu direito de voto lança algumas dúvidas acerca da extensão e significado das reformas democráticas introduzidas em Moçambique. Muito embora altos níveis de abstenção afectem também algumas democracias mais antigas e consolidadas, a não participação popular em processos políticos é sempre preocupante para o vigor dos arranjos democráticos.
Por outro lado,as dinâmicas de participação, representação e articulação dos interesses dos pobres em espaços públicos, nomeadamente ao nível dos Conselhos locais. Embora a descentralização tenha aberto novos espaços de participação das comunidades na gestão pública, ela não trouxe necessariamente uma mudança qualitativa na relação entre
estruturas locais e as comunidades mais pobre. Os espaços locais criados pela descentralização estão fortemente dominadas pelas elites políticoadministrativas locais e organizações com forte ligação com o partido no poder. Neste contexto, os Conselhos Locais não são espaços inclusivos, na medida que grande parte dos segmentos das comunidades ão se encontra representados nestes espaços, particularmente os mais pobres, mulheres, jovens e portadores de deficiência.
Neste contexto, evidencias como estudos do IESE, do autor Luis de Brito em “ A Democracia a prova das urnas: Elementos para um programa de pesquisa sobre a Abstenção Eleitoral em Moçambique/ Desafios para Moçambique 2012/ IESE Cidadania/ Formação do Voto e Comportamento Eleitoral dos Moçambicanos em 2004/ Moçambique: Democracia e Participação – AfriMap e Open Society Initiative for Southern Africa que nos indicam o estado da participação política no nosso pais, através de estudos, entrevistas, documentos que comprovam o acima descrito