Boa Governação: Do cidadão? Da Sociedade Civil? Do Governo?

“ Boa Governação é sem sombra de dúvidas o factor mais importante que contribui para a erradicação da pobreza e promove o desenvolvimento”

                                                                                                                       Kofi Annan

A Boa Governação é um tema que cada vez mais tem suscitado debates ocupando desta forma um espaço central no discurso para o desenvolvimento, sendo considerada um elemento crucial a ser incorporado nas estratégias de desenvolvimento.

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Os princípios políticos que sustentam a boa governação são:

Participação: qualquer homem ou mulher deve ter voz nas decisões politicas, seja directa ou através de instituições legitimas que representem os seus interesses. Esta participação deve ser construída na base da liberdade de associação assim como na capacidade de participar construtivamente.

Transparência: a transparência é construída na livre circulação de informação, processos, instituições e informação. Estes deverão estar devidamente acessíveis aos cidadãos, com informação suficiente para perceber e monitorá-los.

Accountability – os que tomam decisões no Governo, o sector privado, as Organizações da Sociedade Civil são responsáveis perante o público bem como aos stakeholders. Esta prestação de contas é necessária perante os cidadãos.

Equidade – todos os homens e mulheres tem o direito de ter oportunidades para que possam melhorar e manter o seu bem-estar

Estado de Direito – os quadros jurídicos devem ser justos e aplicados de forma imparcial, em particular as leis sobre os direitos humanos

Eficácia e Eficiência – Processos e Instituições que satisfaçam as necessidades ao mesmo tempo que façam o melhor uso dos recursos. 

Orientação Consensual – A Boa Governação tem a capacidade de mediar os diferentes interesses para chegar ao consenso tendo em conta o que é melhor para o grupo

Visão estratégica – onde os líderes e o público partilham a longo prazo relativamente a boa governação e desenvolvimento humano tendo em conta aquilo que é necessário para o desenvolvimento. Existe também um conhecimento da complexidade histórica, cultural e social em que determinada perspectiva é alicerçada.

Capacidade de Resposta – Instituições ao serviço de todos

Neste contexto, as várias Instituições Internacionais tem cada uma a sua perspectiva relativamente à definição de boa governação:

Para o Banco Mundial o tema Boa Governação tem como princípios: Participação; Estado de Direito; Transparência; Capacidade de Resposta; Equidade; Accountability; Eficácia e eficiência; Orientação Consensual e Visão estratégica.

Para o PNUD a Boa Governação suscita os seguintes valores: Participação, Transparência, Accountability, Equidade, Eficácia e Estado de Direito.

Para o DFID, Boa Governação baseia-se em três grandes conceitos: Capacidade Estatal, Accountability e Capacidade de Resposta.

Deste modo, a boa governação pode ser vista como um factor do funcionamento do sistema democrático, tendo em conta que existe uma relação de simbiose entre os conceitos democracia e boa governação. Um verdadeiro governo democrático não pode ocorrer sem a garantia dos direitos individuais, onde os indivíduos se possam exprimir livremente, construindo desta forma uma sociedade civil forte. É importante salientar que uma sociedade civil é sinónimo de pessoas que contribuam para o seu governo através da sua participação na comunidade, contribuindo desta forma para a boa governação.

O Olho do Cidadão questiona-se:

1)      Será que como cidadãos comuns, também somos transparentes no seio familiar, de trabalho, social? Será que o cidadão comum exerce uma Boa Governação no seu seio familiar, de trabalho, social?

2)      Será que a Sociedade Civil, as organizações que dela fazem parte, exercem uma Boa Governação Interna? São transparentes?

3)      Será que o nosso país exerce uma Boa Governação?

Estas perguntas colocam-se no sentido de se perceber até que ponto podemos exigir uns dos outros, determinados comportamentos, quando eventualmente nós próprios não os colocamos em prática?

Será que como cidadão corrupto, não transparente posso exigir do Governo transparência e não corrupção?

Será que eu como sociedade civil, como organização da sociedade civil, não transparente, corrupta, posso exigir do governo uma atitude diferente?

Será que eu como organização da sociedade civil, que exijo acesso a informação do governo, tenho legitimidade de o fazer quando eu como organização não dou acesso a informação que produzo?

São questões que nos põe a reflectir…e ai percebemos que para exigirmos dos outros, temos antes que ter a capacidade de exigir de nós!!!