A Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU denuncia com urgência o uso excessivo da força, intimidação e perseguição às famílias e cidadãos indefesos, que desde o passado dia 16 de Abril de 2013 protestam e reivindicam seus direitos, depois de terem sido atingidos e reassentados desumanamente pela Vale em finais de 2009. Denuncia igualmente a detenção arbitrária do cidadão Refo Agostinho Estanislau, pela Polícia da República de Moçambique (PRM), afecta ao Comando Distrital da PRM de Moatize, acusado alegadamente de “incitação a violência”.
A ADECRU exige a soltura imediata do Senhor Refo Agostinho Estanislau, que a PRM e os agentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) parem imediatamente com a perseguição de cidadãos e famílias que, de forma legítima, lutam pela reposição e observância de seus direitos e liberdades fundamentais; que deixem de apelidar de “cabecilhas” pessoas que estão no exercício de um direito constitucional, baseado no princípio democrático popular de participação directa.
Alerta ainda sobre o ambiente de tensão e confrontação que se instalou na esquadra da PRM situada no Bairro 9, mais conhecido por Carbomoc, entre famílias e um forte contingente policial. Estas famílias, de forma honesta e árdua desenvolvem, com muito sacrifício, alternativas de vivência perante políticas e acções ostensivas do Governo moçambicano que injusta e continuamente beneficiam a Vale.
“Por volta das 17 horas de ontem, a polícia usou armas de fogo e disparou vários tiros contra nós. Há pelo menos três (3) feridos que contraíram ferimentos em diversas partes do corpo provocados pelas balas de borrachas. Durante a acção da polícia para nos dispersar foi detido um dos nossos colegas que neste momento se encontra detido nas celas da esquadra da Carbomoc”,denunciou Taibo Ismael, um dos oleiros que há mais de dois dias participa dos protestos.
A ADECRU confirma o registo de confrontos entre agentes da PRM destacados para a cadeia da Carbomoc com famílias atingidas e reassentadas pela Vale, que nas primeiras horas de hoje, dia 18 de Abril de 2013, se concentraram e marcharam até a cadeia exigindo a libertação do Senhor Refo Agostinho Estanislau, desde ontem detido pela polícia.
Segundo relatos das famílias contactadas pela ADECRU, por volta das 17 horas de ontem, 17 de Abril de 2013, a PRM, com recurso a força e repressão, usou gás lacrimogéneo e balas de borrachas para dispersar mais de 500 pessoas que desde a tarde do dia 16 de Abril haviam bloqueado todas as vias de acesso ao “”Projecto Carvão Moatize”, concessionado e operado pela Vale Moçambique, obrigando a suspensão e paralisação completa de todas as operações da Mina da Vale e de circulação do seu comboio, já carregado de carvão, que devia ter partido para o Porto da Beira.
A Administradora do Distrito de Moatize, Elsa Maria Fortes Xavier da Barca, contactada pela ADECRU, não avançou pormenores sobre a actuação da PRM tendo nos remetido ao Comandante Distrital da PRM de Moatize. “Não tenho ainda informação e estou a averiguar com o comando distrital o que terá acontecido. Neste momento só o Comandante Distrital é que vos pode falar sobre o sucedido”,sugeriu.
Por seu turno, o Comandante Distrital da PRM de Moatize, Jaime Samuel Mapume, confirmou a dispersão das famílias com recurso a força nos seguintes termos: “dispersamos todas as pessoas que haviam alternado a ordem, segurança e tranquilidade públicas e foi detido o cidadão em causa, acusado de incitação a violência”, disse negando porém a existência de feridos em resultado da acção policial: “ninguém foi ferido e o ambiente está calmo”.
Questionado sobre os disparos indiscriminados e o ambiente de tensão e confrontação instalado junto à cadeia da PRM situada no Bairro 9, Jaime Mapume disse o seguinte: “não há nenhuma família reassentada que se concentrou e marchou. O que aconteceu é que um grupo de 15 pessoas comparsas do Senhor detido (Refo Agostinho Estanislau) tentaram invadir a cadeia para libertá-lo. E a Polícia posicionou-se, impedido a acção do grupo e para garantir que a situação que se verificou nos últimos dias não volte a acontecer”.
No entanto, activistas dos direitos humanos da ADECRU, baseados em Moatize, até ao lançamento do presente comunicado referem que a Mina da Vale voltou a operar de forma parcial. Confirmam também a presença massiva de famílias junto a cadeia, que prometem não desistir até que seja restituída a liberdade ao Senhor Refo.
Informações de última indicam que vários contingentes policiais, incluindo unidades da FIR e de agentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) foram destacados para Bairro 9 e patrulham com armas em punho onde a qualquer altura pode vir a registar-se confrontos e repressões violentas. A ADECRU está a acompanhar no terreno estas movimentações, e alerta para perigosidade deste ambiente que pode resultar em confrontos e mortes de civis. A ADECRU solidariza-se com as mais de 1365 famílias, particularmente com o cidadão Refo Agostinho Estanislau e exige a sua soltura imediata
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