Como Compreender a Governação Participativa, Participação e Sociedade Civil em Moçambique?

Questões que o Olho do Cidadão se coloca:

Será que existe participação efectiva dos cidadãos?

Será que apesar dos espaços formais criados pelo Estado, os cidadãos realmente participam? Senão participam, quais são os motivos? Será que se sentem desmotivados? Ou não são motivados? Ou são motivados a estar desmotivados?

Sera que a Sociedade Civil em Moçambique consegue:

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Envolver-se no diálogo politica e na negociação com as autoridades municipais?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Implementar conjuntamente com as autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Fazer lobby e advocacia com vista a mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde, etc.)?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Monitorar e avaliar o processo de implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Apresentar e defender os interesses e os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais?

<!--[if !supportLists]-->      <!--[endif]-->Mobilizar a participação cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento?

Será que as autoridades municipais estão a governar de maneira participativa?

São questões para refletirmos, tendo em conta a realidade do nosso pais, o olho do cidadão conclui:

Há muito pouca participação dos cidadãos na vida política do país!

Há uma sociedade civil muito fraca, realmente capaz de influenciar as decisões tomadas pelo governo.

Apesar de haver sinais que as autoridades municipais estão a governar de maneira participativa, sabemos que existe u longo caminho pela frente!

Mantenhamos um pensamento positivo, acreditando que novas dinâmicas surgirão e que daqui a uns anos tenhamos uma realidade bem mais optimista!

Abre o Olho!!!!

Em estados democráticos, os cidadãos não são meros receptores do processo das decisões tomadas pelos seus governantes. Os cidadãos são também parte activa do processo de participação na governação.

É da responsabilidade do governo garantir a criação das condições para a participação dos cidadãos, também da sociedade civil, na busca de soluções para o bem-estar da sociedade (artigo 26 e 27 do decreto 51/2004, de 1 de Dezembro).

Quando os cidadãos participam activamente na governação há mais possibilidades de se desenvolver confiança entre estes e os seus governos, e de se fortalecer a qualidade da democracia e aumentar a capacidade cívica.

<!--[if !supportLists]-->§  <!--[endif]-->O que é a participação?

Participação compreende as diversas formas de envolvimento dos cidadãos nos processos de governação. Inclui o conjunto de acções dos munícipes, individual ou colectivamente com vista a provocar mudança nas decisões politicas que as autoridades municipais tomam de modo a que elas possam responder interesses e expectativas dos munícipes.

<!--[if !supportLists]-->§  <!--[endif]-->O que é a Governação Participativa?

A Governação refere-se a articulação e cooperação entre o governo municipal, actores sociais e políticos (que inclui não apenas redes sociais formais, mas também redes sociais informais que compreende a sociedade civil local, religiosa, lideres tradicionais, organizações comunitárias, associações de varia ordem), na gestão dos interesses económicos, sociais, políticos e culturais do âmbito municipal.

Que importância tem a Governação participativa?

A Governação participativa e indispensável porque promove:

- Prestação de contas e responsabilização quer das autoridades locais assim como da sociedade civil

-Eficiência e eficácia no fornecimento de bens públicos e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao cidadão

-Transparência na gestão dos bens públicos

-Aumento do controlo social das decisões colectivas

-Apropriação das comunidades locais dos processos público locais

Que sinais indicam as autoridades municipais estarem a governar de maneira participativa

Governa-se participativamente quando há:

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil no processo de identificação dos problemas locais

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade na definição de prioridades e necessidades

Envolvimento dos cidadãos e sociedade civil na tomada de decisões

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na implementação das soluções aprovadas

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na monitoria do grau de cumprimento das decisões

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na avaliação dos resultados alcançados

Envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil na responsabilização e prestação de contas.

O que é sociedade civil?

Sociedade civil é um conjunto de organizações e instituições cívicas voluntarias devidamente organizadas e estruturadas que agregam, articulam, representam e advogam interesses de uma dada comunidade relativamente as questões sociais, económicas, culturais e politicas. A sociedade civil embora seja considerada como sendo composta por organizações, ela não se pode confundir com partidos políticos nem mesmo com empresas.

Qual e o papel da sociedade civil na governação local?

A sociedade civil tem o papel de:

Envolver-se no diálogo politica e na negociação com as autoridades municipais

Implementar conjuntamente com as autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário

Fazer lobby e advocacia com vista a mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde, etc.)

Monitorar e avaliar o processo de implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal

Apresentar e defender os interesses e os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais

Mobilizar a participação cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento.

Fonte: MASC – “Guião de Consulta para a Participação Comunitária e da sociedade civil na promoção da Boa Governação”